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Título: Novo constitucionalismo latino-americano e direitos indígenas, perspectivas pós-coloniais de um desenvolvimento sob o prisma do sul : análise da proposta de estatuto dos povos indígenas da Comissão Nacional de Políticas Indigenistas
Autor(es): Coelho, Lucas Oliveira Andrade
Orientador(es): Silva, Frederico Barbosa da
Assunto: Direitos indígenas
Políticas públicas - avaliação
Teorias pós-coloniais
Desenvolvimento
Data de publicação: 14-Fev-2019
Referência: COELHO, Lucas Oliveira Andrade. Novo constitucionalismo latino-americano e direitos indígenas, perspectivas pós-coloniais de um desenvolvimento sob o prisma do sul: análise da proposta de estatuto dos povos indígenas da Comissão Nacional de Políticas Indigenistas. 2018. 234 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Os países latino-americanos reformaram seus sistemas constitucionais nas últimas décadas, criando um modelo constitucional com características únicas pautado no reconhecimento de direitos e garantias aos diversos sujeitos que compõem estas sociedades. Com isto, a América Latina reconheceu uma identidade própria baseada no pluralismo jurídico e na interculturalidade. Esse processo se deu em meio ao esforço em superar um modelo constitucional importado e incompatível com as singularidades desses países. Todo esse processo ocorreu ao redor dos direitos indígenas, considerando que a negação dos seus direitos e de suas identidades caracteriza um reflexo da colonialidade do poder que historicamente caracterizou as elites locais, reprodutoras do sistema colonial de dominação. O reconhecimento desses direitos e a forma que tal processo ocorreu, rompeu assim com a lógica monista e eurocêntrica que conduziu esses países, inclusive posteriormente, à independência. Tal fato constitui um verdadeiro giro decolonial. Mostra-se a necessidade de elaborar a regulamentação desses sistemas no âmbito infraconstitucional. A proposta da Comissão Nacional de Políticas Indigenista tenta superar o Estatuto do Índio construído ainda sob a égide de uma lógica assimilacionista, que não se coaduna com o atual paradigma constitucional vigente. Este passo importante permite finalmente que se construa um modelo de desenvolvimento feito no Sul para o Sul.
Abstract: Latin American countries reformed their constitutional systems in the last decades creating a constitutional model with unique characteristics, based on the recognition of rights and guarantees to the diverse subjects that make up these societies. They recognized their own identity based on legal pluralism and interculturality. It came in exchange by an imported constitutional model that was not compatible with the singularities of those countries. All this process took place around indigenous rights, considering that the denial of these rights and identities is a reflection of the colonialist of power, which is linked to the elites that reproduced the colonial domination system. The recognition of these rights and the way in which this process took place thus breaks with the monist and Eurocentric logic that led these countries, even after their independence. This process promotes a true decolonial turn, that constitutes a model of development done by the South to the South. It is necessary to elaborate the regulation of these systems at an infraconstitutional scope. The proposal of the National Commission for Indigenous Policies attempts to overcome the Indian Statute built under an assimilationist logic that is not in line with the current paradigm.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:PPGDSCI - Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional (Dissertações)

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