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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/33974
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Título: Arquivos pessoais de escritores no Brasil : estudo comparativo das formas de aquisição e acesso em instituições públicas
Autor(es): Lopes, Bruna Pimentel
Orientador(es): Rodrigues, Georgete Medleg
Assunto: Arquivo pessoal
Acesso à informação
Informação - direito de acesso
Direito à privacidade
Escritores - arquivos pessoais
Data de publicação: 7-Fev-2019
Referência: LOPES, Bruna Pimentel. Arquivos pessoais de escritores no Brasil: estudo comparativo das formas de aquisição e acesso em instituições públicas. 2018. 168 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Considerando-se os diversos procedimentos de aquisição e acesso aos arquivos pessoais no Brasil, esta pesquisa identifica as diferentes formas de aquisição de arquivos pessoais de escritores custodiados por entidades públicas brasileiras, buscando verificar em que medida essas formas de aquisição influenciam as regras de acesso e uso desses acervos, bem como a adequação das instituições à lei de acesso à informação e à legislação que as disciplinam. Os procedimentos metodológicos consistiram na identificação de instituições públicas localizadas nas capitais brasileiras que custodiam arquivos pessoais de escritores com base no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos, e instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público que detêm este tipo de acervo, além do envio de questionários para as entidades de interesse para a pesquisa, assim como busca nos sites das instituições para complementar os dados obtidos e em outras fontes documentais. Foram analisadas as práticas de vinte entidades em sete estados brasileiros e o Distrito Federal, utilizando-se o método de pesquisa documental, com base em documentos institucionais, disponíveis online nos sites das entidades, e bases de dados eletrônica com os registros dos arquivos pessoais de escritores, a fim de verificar se os documentos estão disponíveis para consulta e quais as restrições de acesso e uso. A análise das informações obtidas adotou um parâmetro comparativo entre as instituições pesquisadas. Conclui-se que a legislação brasileira ainda possui lacunas quanto às formas de consulta a esses registros, pois não determina os limites dos direitos e deveres de proprietários, entidades e do Poder Público no que diz respeito à institucionalização de arquivos pessoais. Os dados apontaram também para o fato de que as entidades pesquisadas preveem o livre acesso à informação, mas que o processo de institucionalização e a forma de aquisição dos arquivos pessoais influenciam o modo como o acervo será disponibilizado para o público. Alguns documentos pesquisados revelam certa ambiguidade no que se refere à abertura ou não de determinados conjuntos em função dos desejos dos detentores ou produtores dos arquivos.
Abstract: Considering the various procedures for acquiring and accessing personal archives in Brazil, this research identifies the different ways of acquiring personal archives of writers guarded by brazilian public entities, seeking to verify to what extent these forms of acquisition influence the rules of access and use of these collections, as well as the adequacy of the institutions to the law of access to information and the legislation that govern them. The methodological procedures consisted in the identification of public institutions located in the Brazilian capitals that guard personal archives of writers based on the National Register of Custodian Entities of Archivistic Collections and institutions of higher education maintained by the Public Power that holds this type of collection, besides the sending of questionnaires for entities of interest to the research, as well as searching the institutions websites to complement the data obtained and other documentary sources. The practices of twenty entities in seven Brazilian states and the Federal District were analyzed using the documentary research method, which allowed for the analysis of institutional documents, available online at the entities' websites, and electronic databases with the records of personal files of writers in order to verify if the documents are available for consultation and what restrictions of access and use. The analysis of the obtained information adopted a comparative parameter among the studied institutions. It’s concluded that the Brazilian legislation still has gaps in the ways of consulting these registries because it does not determine the limits of the rights and duties of owners, entities and the Public Authorities with regard to the institutionalization of personal files. The data also pointed to the fact that the surveyed entities provide free access to information, but that the process of institutionalization and the way of acquiring personal archives influence the way in which the collection will be made available to the public. Some of the documents raised show some ambiguity regarding the opening or not of certain sets depending on the wishes of the owners or producers of the archives.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Aparece nas coleções:FCI - Mestrado em Ciência da Informação (Dissertações)

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