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Título: Precarização do trabalho e (des)proteção social no Brasil contemporâneo
Autor(es): Boaventura, Fabiana Esteves
Orientador(es): Boschetti, Ivanete Salete
Assunto: Proteção social
Trabalhadores precarizados
Trabalho - aspectos sociais
Data de publicação: 7-Jan-2018
Referência: BOAVENTURA, Fabiana Esteves. Precarização do trabalho e (des)proteção social no Brasil contemporâneo. 2018. 197 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Esta tese tem por objeto a proteção social aos trabalhadores precarizados no Brasil contemporâneo. Teve por objetivo geral a demonstração dos mecanismos pelos quais a proteção social aos trabalhadores no Brasil atual, no âmbito das políticas de trabalho, previdência e assistência social, não cumpre sua função protetiva em relação àqueles que vivenciam situações de trabalho precarizado. Foram necessários três objetivos específicos, quais sejam: demonstrar de que forma a regulação social do trabalho no Brasil exclui do acesso aos direitos derivados do trabalho, garantidores de rendimento, os/as trabalhadores/as ativos em situação de trabalho precarizado; identificar, a partir das funções orçamentárias as ações no âmbito das políticas de trabalho, assistência e previdência social, direcionadas à proteção social de trabalhadores ativos e em situação de trabalho precarizado; dimensionar a prioridade atribuída pelo governo federal às políticas de proteção aos trabalhadores/as ativos em situação de trabalho precarizado no conjunto do gasto social federal no âmbito das referidas políticas. Os dados foram coletados a partir de fontes primárias e secundárias, com destaque para PNADct do IBGE, também a plataforma orçamentária SigaBrasil, do Senado Federal.
Abstract: This thesis aims at the social protection of precarious workers in contemporary Brazil. The main goal was to demonstrate the mechanisms by which social protection for workers in Brazil, within the framework of labor, social security and welfare policies, does not fulfill its protective function in relation to those who experience situations of precarious work. Three specific objectives were required, namely: to demonstrate how the social regulation of labor in Brazil excludes from access to the rights derived from work, income guarantors, the active workers in situations of precarious work; to identify, from the budgetary functions, the actions in the scope of the policies of work, assistance and social security, directed to the social protection of active workers and in situations of precarious work; demonstrate the priority given by the federal government to policies to protect workers in precarious employment situations within federal social spending as a whole under the aforementioned policies. Data were collected from primary and secondary sources, with emphasis on IBGE PNADC, also the SigaBrasil budget platform of the Federal Senate.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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