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Título: Parque Nacional das Sempre-Vivas (PNSV) no Alto Jequitinhonha : limites e potencialidades na implementação de políticas públicas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural
Autor(es): Leite, Dayse de Souza
Orientador(es): Saraiva, Regina Coelly Fernandes
Coorientador(es): Guéneau, Stéphane Gérard Emile
Assunto: Políticas públicas - avaliação
Conservação da biodiversidade
Desenvolvimento territorial
Bioma Cerrado
Data de publicação: 4-Jan-2019
Referência: LEITE, Dayse de Souza Leite. Parque Nacional das Sempre-Vivas (PNSV) no Alto Jequitinhonha: limites e potencialidades na implementação de políticas públicas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural. 2018. 289 f., il. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Esse trabalho analisa o processo de implementação de dois instrumentos de políticas públicas brasileiras: o Parque Nacional das Sempre-Vivas (PNSV) e o Território Rural/Território da Cidadania Alto Jequitinhonha. Ambos se localizam no estado de Minas Gerais e foram criados, respectivamente, nos anos de 2002 e de 2003. No que se refere ao recorte temporal, o foco da análise perpassa os anos que vão de 2000 a 2017, o que compreende a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em 2000 e a sua regulamentação em 2002, a instituição da política de desenvolvimento territorial rural em 2003 e os processos de implementação dos dois instrumentos no território. Contudo, esse recorte não afastou a necessidade de se considerar na análise a trajetória histórica de longa duração que contribuiu para a implementação dessas políticas. Assim, interessa-nos discutir como se deram as apropriações e adaptações no processo de implementação do PNSV e do Território, considerando as especificidades históricas, socioculturais e econômicas existentes. Interessa-nos também compreender as interações existentes entre eles e como ocorrem, bem como os limites e potencialidades que elas oferecem para uma integração efetiva das políticas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento rural no território. Trata-se de um estudo com abordagem interdisciplinar, sendo que o quadro teórico-metodológico mobiliza conceitos provenientes dos campos da Análise de Políticas Públicas, especificamente a partir dos modelos top-down e bottom-up de análise da implementação, da conservação da biodiversidade amparada nas concepções da Biologia da Conservação e do socioambientalismo e do desenvolvimento rural de enfoque territorial. Analisou-se a trajetória de implementação dos instrumentos considerando o histórico de ocupação e uso dos territórios localizados no bioma Cerrado, particularmente o uso agroextrativista, a influência das normas e dos planos (fatores institucionais) e a interação entre a burocracia do nível de rua e os atores locais (fatores relacionais). Quanto aos procedimentos para coleta de dados, realizou-se a revisão de literatura relacionada aos territórios estudados, o levantamento e análise de documentos e a pesquisa de campo por meio da realização de entrevistas em profundidade, da observação sistemática de reuniões e da participação em visita técnica. A análise apontou para a existência de poucas interações entre as duas políticas, o que se deve ao processo de formulação de forma setorizada e aos referenciais e paradigmas distintos que conformam cada uma delas. Apesar da política de desenvolvimento territorial propor a integração com outras políticas, na prática isso não ocorreu, considerando como referência a política de conservação da biodiversidade que incide no território. Devido ao fato de o PNSV se enquadrar como Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, tradicionalmente as possibilidades de interação com políticas de desenvolvimento rural ficaram limitadas. Por outro lado, isso tendeu a se alterar por meio das adaptações ocorridas no processo de implementação dessa UC, decorrentes mais da dinâmica do jogo dos atores locais do que das normas regulamentadoras. Esse jogo dos atores é permeado pelo conflito socioambiental, por divergências, por negociações, etc., sendo que as adaptações decorrentes dele, além de contribuírem para a efetividade da implementação, ao considerar aspectos concernentes ao desenvolvimento rural, podem influenciar processos de re (formulação) das políticas no “nível de cima”, contrapondo os pressupostos da abordagem sequencial ao sinalizar que a implementação pode alterar a formulação.
Abstract: This dissertation analyzes the process of implementation of two Brazilian public policy instruments: the National Park of Sempre-Vivas (PNSV) and the Rural Territory / Territory of Citizenship Alto Jequitinhonha. Both are located in the state of Minas Gerais and were created, respectively, in the years of 2002 and 2003. Regarding the temporal cut, the analysis focuses on the years 2000 to 2017, which includes the institution of the National System of Conservation Units (SNUC) in 2000 and its regulation in 2002, the establishment of rural territorial development policy in 2003 and the implementation processes of the two instruments in the territory. However, this cut did not rule out the need to consider the historical trajectory of long duration that contributed to the implementation of these policies. Thus, we are interested in discussing how the appropriations and adaptations were made in the process of implementation of the PNSV and the Territory Alto Jequitinhonha, considering the historical, socio-cultural and economic specificities. We are also interested in understanding the interactions between them and how they occur, as well as the limits and potentialities they offer for an effective integration of biodiversity conservation and rural development policies in the territory. It is a study with an interdisciplinary approach, and the theoretical-methodological framework mobilizes concepts from the fields of Public Policy Analysis, specifically from the top-down and bottom-up models of implementation analysis, conservation of biodiversity in the conceptions of Conservation Biology and socio-environmentalism and rural development with a territorial approach. The history of occupation and use of the territories located in the Cerrado biome, particularly the agro-extractive use, the influence of norms and plans (institutional factors) and the interaction between the concept of street level bureaucracy and the local actors (relational factors). As for the procedures for data collection, the literature review related to the territories studied, the survey and analysis of documents and field research were carried out through in-depth interviews, systematic observation of meetings and participation in the visit technique. The analysis pointed to the existence of few interactions between the two policies, which is due to the formulation process in a fragmented way and to the different paradigms and paradigms that make up each of them. Although the territorial development policy proposed to integrate with other policies, in practice this did not occur, considering as a reference the policy of conservation of biodiversity that affects the territory. Due to the fact that the PNSV is classified as a Conservation Unit of Integral Protection, the possibilities of interaction with rural development policies have traditionally been limited. On the other hand, this tended to change through the adaptations that occurred in the process of implementing this Conservation Unit, stemming from the dynamics of the game of local actors rather than regulatory norms. This game of actors is permeated by socio-environmental conflict, disagreements, negotiations, etc. The adaptations arising from it, besides contributing to the effectiveness of the implementation, when considering aspects related to rural development, can influence the processes of reformulation of policies at the "top level", counteracting the assumptions of the sequential approach by noting that implementation can change the formulation.
Résumé: Ce travail analyse le processus de mise en oeuvre de deux instruments de politique publique brésiliens: le Parc National des Sempre-Vivas (PNSV) et le Territoire rural / Territoire de la citoyenneté Alto Jequitinhonha. Les deux sont situés dans l'État de Minas Gerais et ont été créés, respectivement, en 2002 et 2003. L'analyse se concentre sur les années 2000 à 2017, période qui inclut la création Système National des Unités de Conservation (SNUC) en 2000 et son décret d’application en 2002, ainsi que la mise en place de la politique de développement territorial rural en 2003 et les processus de mise en oeuvre des deux instruments sur le territoire. Cependant, l’analyse ne s’est pas limitée à cette courte période, puisque nous avons également étudié comment ces politiques publiques s’inscrivent dans une trajectoire historique de longue durée. Notre objectif est d’étudier la façon dont les appropriations et les adaptations des instruments du PNSV et du Territoire Alto Jequitinhonha ont été réalisées, en tenant compte des spécificités historiques, socioculturelles et économiques propres à cette région. Nous souhaitons également comprendre les interactions entre ces instruments et leur mode de fonctionnement, ainsi que les limites et les potentialités qu'ils offrent pour une intégration efficace des politiques de conservation de la biodiversité et de développement rural sur ce territoire. L’approche interdisciplinaire a été privilégiée. Le cadre théorique-méthodologique mobilise d’une part des concepts issus de l'analyse des politiques publiques, notamment à travers les approches d'analyse de la mise en oeuvre des politiques par le haut et par le bas, d’autre part la Biologie de la Conservation et le concept de socioenvironnementalisme, et enfin la discipline du développement rural à travers ses approches analytiques territoriales. Nous cherchons également à retracer l'histoire de l'occupation et de l'utilisation des territoires situés dans le biome du Cerrado, en tenant compte en particulier des pratiques agro-extractivistes des acteurs locaux, de l'influence des institutions (normes et plans d’actions) et des relations entre les acteurs locaux et les bureaucrates chargés de la mise en oeuvre des politiques. La collecte des données a porté sur la revue de la littérature relative aux territoires étudiés complétée par des recherches de terrain à travers des entretiens approfondis, l'observation systématique des réunions et la participation à des visites techniques. L'analyse a mis en évidence l'existence de peu d'interactions entre les deux politiques, ce qui est dû au processus de formulation sectorisé des deux instruments étudiés et aux différents paradigmes mobilisés. Bien que la politique de développement territorial propose l'intégration avec d'autres politiques, dans la pratique, elle apparaît comme un processus qui se démarque de la politique de conservation de la biodiversité mise en place sur le territoire. De fait, étant donné que le PNSV est classé comme une unité de protection intégrale, les possibilités d'interaction avec les politiques de développement rural sont théoriquement limitées. Mais dans la réalité, des adaptations ont eu lieu dans le processus de mise en oeuvre de cette unité de conservation, découlant de la dynamique du jeu des acteurs locaux plutôt que des normes réglementaires. Ce jeu d'acteurs est imprégné par les conflits socioenvironnementaux, les désaccords, les négociations, etc. Les adaptations qui en découlent, en plus de contribuer à l'efficacité de la mise en oeuvre de l’unité de conservation, peuvent influencer les processus de développement rural ainsi que les processus de reformulation des politiques au plus haut niveau contrecarrant les hypothèses linéaires « par le haut » de l'approche séquentielle d’analyse des politiques publiques. Le processus de mise en oeuvre de ces politiques peut changer leur formulation.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:FUP - Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

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