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Título: O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo : Uma análise sobre um conflito
The constituent process of 1987 and the passage of time : An analysis about a conflict
Autor(es): Costa, Alexandre Bernardino
Marques, Magnus Henry da Silva
Assunto: Poder constituinte
Data de publicação: 2018
Editora: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Referência: COSTA, Alexandre Bernardino; MARQUES, Magnus Henry da Silva. O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: uma análise sobre um conflito. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1169-1195, set. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2017/26822. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662018000301169&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 29 jan. 2019.
Resumo: A forma congressual da constituinte de 1987 não foi consenso entre os entre oposicionistas e situacionistas do regime que se depunha. Com o presente artigo, pretende-se analisar se nessa disputa de forma de construção constitucional havia também um enfrentamento sobre a passagem do tempo e seu controle. Será realizada uma investigação teórica sobre o processo histórico da construção constitucional de 1987 e do uso das formulações críticas sobre a relação entre direito e política na categoria do poder constituinte.
The congressional form of the constituent of 1987 was not a consensus among the oppositionists of the dying regime and the pro-regime. This paper tries to analyze if in this dispute of form of constitutional construction there was also a confrontation on the passage of time and its control. A theoretical research will be carried out on the historical process of the constitutional construction of 1987 and the use of critical formulations on a relation between law and politics in the category of constituent power.
Licença: (CC BY) - This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2017/26822
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