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Título: Segurança alimentar e nutricional : uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional
Food and nutritional security : situation analysis of decentralization in the national public policy
Seguridad alimentaria y nutricional : análisis sobre la situación de la descentralización de la política pública nacional
Autor(es): Vasconcellos, Ana Beatriz Pinto de Almeida
Moura, Leides Barroso Azevedo de
Assunto: Segurança alimentar
Política pública
Descentralização
Data de publicação: 2018
Editora: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Referência: VASCONCELLOS, Ana Beatriz Pinto de Almeida; MOURA, Leides Barroso Azevedo de. Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 2, e00206816, 2018. DOI:http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00206816. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2018000205016&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 jan. 2019. Epub Mar 01, 2018.
Resumo: O objetivo do trabalho foi analisar a situação da descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado no ano de 2006, pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Com base nos critérios de adesão ao SISAN, contidos no Decreto nº 7.272 de 25 de agosto de 2010, foram analisados os dados das pesquisas de informações básicas, estaduais e municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2014 - Estadic e Munic/2014. Os resultados identificam a incipiência do processo de descentralização no âmbito municipal, em contraposição à adesão de todos os estados da federação ao SISAN. Destaca a relevância da atuação do setor de assistência social na coordenação do SISAN nos âmbitos estadual e municipal, sendo que neste ultimo a presença da saúde como setor de coordenação se mostra expressiva. A análise das ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas, baseando-se na origem de recursos federais, estaduais e municipais, mostra ainda que não há um acentuado papel indutor por parte do nível federal capaz de direcionar a expansão do SISAN. Mecanismos de financiamento e de atribuição de responsabilidades aos entes federativos mais efetivos aparecem como elementos relevantes para consolidar a base estadual e ampliar a base municipal, na busca de identidade e capilaridade para o SISAN.
Abstract: The aim of this study was to analyze the situation with the decentralization of the Brazilian National System of Food and Nutritional Security (SISAN), created in 2006 under the Brazilian National Food and Nutritional Security Act (LOSAN). Based on the criteria for joining SISAN, as set out in Decree 7,272 of August 25, 2010, the authors analyzed data from the basic information surveys of the Brazilian Institute of Geography and Statistics, 2014 (Estadic e Munic/2014). The results show that decentralization of SISAN is still incipient at the municipal level, although all the states of Brazil have already joined the system. The social assistance sector has played an outstanding role in coordinating SISAN at the state and municipal levels, while in the latter the health sector has also played a relevant role. The analysis of food and nutritional security activities conducted to date, based on the sources of federal, state, and municipal funds, further shows that the federal sphere has still not played a strong inductive role capable of leading the expansion of SISAN. More effective funding mechanisms and the assignment of responsibilities to the states and municipalities are relevant factors for consolidating the system’s state-level base and expanding the municipal base in the search for an identity and capillarity for SISAN.
Resumen: El objetivo de este trabajo fue analizar la situación de la descentralización del Sistema Brasileño de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN), creado en el año 2006, mediante la Ley Orgánica de Seguridad Alimentaria y Nutricional (LOSAN). En base a los criterios de adhesión al SISAN, recogidos en el Decreto nº 7.272 del 25 de agosto de 2010, y los datos analizados de las encuestas de información básica del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística de 2014 -Estadic e Munic/2014. Los resultados identifican lo incipiente del proceso de descentralización en el ámbito municipal, en contraposición con la adhesión de todos los estados de la federación al SISAN. Destaca la relevancia de la actuación del sector de asistencia social, en lo que se refiere a la coordinación del SISAN en los ámbitos estatal y municipal, donde la presencia de la salud en este último -entendida como sector de coordinación- se muestra explícita. El análisis de las acciones de seguridad alimentaria y nutricional desarrolladas, basándose en el origen de recursos federales, estatales y municipales, expone que todavía no existe un acentuado papel inductor, por parte del nivel federal, capaz de dirigir la expansión del SISAN. Los mecanismos de financiación y de atribución de responsabilidades a los entes federativos más efectivos aparecen como elementos relevantes para consolidar la base estatal y ampliar la base municipal, en la búsqueda de identidad y capilaridad para el SISAN.
Licença: Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00206816.
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