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Título: Regulatory impact assessment (RIA) : improving governance on the water and sanitation agenda
Outros títulos: Análise de impacto regulatório (AIR) : instrumento de melhoria da agenda de governança no setor de saneamento básico
Autor(es): Carvalho, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de
Orientador(es): Cordeiro Netto, Oscar de Moraes
Coorientador(es): Marques, Rui Domingos Ribeiro da Cunha
Assunto: Abastecimento de água
Saneamento
Agências reguladoras
Governança corporativa
Análise de impacto regulatório (AIR)
Data de publicação: 17-Dez-2018
Referência: CARVALHO, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de. Regulatory impact assessment (RIA) : improving governance on the water and sanitation agenda. 2018. xxiv, 282 f., il. Tese (Doutorado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: As transições na forma de atuação dos Estados têm mudado significativamente, o que acarretou em alterações nos arranjos de suas intervenções. Nesse contexto, verifica-se a necessidade de mudança no padrão de atuação, tornando a intervenção regulatória um instrumento essencial da política pública. No entanto, falhas na estruturação de decisões tomadas por agentes públicos, muitas vezes pautadas por objetivos ocultos, têm causado ineficiência, descontentamento e falta de legitimidade nas intervenções governamentais. Sendo assim, a apresentação de justificativas baseadas em sólidas teorias pode promover o debate e colocar o tema da regulação e seus respectivos impactos em pauta no âmbito da academia, assim como em diversas áreas da sociedade e, fundamentalmente, entre os tomadores de decisão. Essa questão torna-se mais relevante, sobretudo nos setores de infraestrutura em que a falha na transação é característica presente afetando, de forma independente, a perspectiva do usuário, do prestador de serviços, do regulador e do poder concedente. É nesse contexto que surge a “better regulation agenda” (BRA), em que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ganha força como instrumento fundamental de suporte à decisão e melhoria da qualidade da intervenção, e como elemento propulsor da governança. Tendo em conta o cenário apresentado e a pertinência temática da agenda de regulação no contexto econômico atual, o presente trabalho de doutorado pretende contribuir para a literatura abordando (i) a teoria da AIR (utilizando meta análise combinada com a teoria de modelo conceitual), (ii) a aplicabilidade da AIR em casos práticos no setor de saneamento básico em Portugal e no Brasil (utilizando o framework desenvolvido, métodos analíticos e de consulta), (iii) a relação da AIR com a governança e a operacionalização do conceito no Brasil (combinação de meta análise, métodos de consulta e analíticos) e (iv) a questão da obrigatoriedade da AIR no Brasil à luz das discussões atuais (utilizando uma abordagem descritiva). Após a análise das 4 dimensões acima descritas, foi possível concluir que: (i) o modelo teórico de AIR deve ser flexível e adaptado a cada circunstância de aplicação; (ii) a combinação de métodos que dão suporte à sua aplicação com as respectivas justificativas tende a conferir maior robustez e legitimidade aos resultados; (iii) a relação entre AIR e governança implica num entendimento mais amplo sobre os benefícios da implementação da BRA e AIR, uma vez que pode impulsionar princípios regulatórios; e, finalmente, (iv) a discussão sobre a obrigatoriedade de RIA no Brasil é pertinente e deve estar alinhada com as boas práticas e modelos conceituais ainda que não se tenha maturidade institucional e nível mínimo de governança instalado quer seja no nível federal ou subnacional
Abstract: The way States interfere in the Water and Wastewater sectors has significantly changed, and so has their intervention agreements. In this respect, it is noteworthy to proceed with a change of pattern in the way those arrangements are conducted, which makes the regulatory intervention stand out as an essential public policy instrument. However, public agents fail to structure assertive decisions and this is reflected in inefficiency, dissatisfaction and lack of legitimacy of governmental interventions. Presenting decisions justifications – that are supported by solid theories – raise a discussion on this matter of regulations and their respective impacts, and lead to promoting a debate, at first academically, and later in different areas of society, that is, among decision-makers in the infrastructure sector, where failure directly and independently affects customers, providers, the regulator; and the State as owner. The better regulation agenda (BRA) emerges in this context, where the regulatory impact assessment (RIA) gains recognition as a fundamental instrument capable of supporting decisions that improve intervention quality, and governance. Regarding the current economic scenario and relevance of the regulation agenda, this thesis intends to contribute to the literature by approaching (i) the RIA theory (using meta-analysis associated with the conceptual modeling theory), (ii) the RIA applicability in practical cases in the water and sanitation sector in Brazil and Portugal (using a developed framework, analytical and consultancy methods), (iii) the relation between RIA and governance and the operationalization of its concept in Brazil (using a combination of meta-analysis, analytical and consultancy methods), and (iv) the mandatory adoption of RIA in Brazil in view of current discussions (using descriptive approach). After analyzing the four dimensions mentioned above, it is possible to conclude that: (i) the theoretical model of RIA must be flexible and adapted to each application circumstance; (ii) the combination of methods that support its application and respective justifications tend to grant more robustness and legitimacy to the results; (iii) the relation between RIA and governance implies a broader understanding of the BRA and RIA implementation benefits, once they can drive regulatory principles forward; and finally, (iv) the discussion on the mandatory adoption of RIA in Brazil is relevant and should be aligned with good practices and conceptual models, even though it does not have a minimal level of established federal or subnational governance neither enough institutional maturity.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, 2018.
Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: resumo e abstract.
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Aparece nas coleções:ENC - Doutorado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos (Teses)

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