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Título: A anistia política de Carlos Lamarca : luta por reconhecimento e reflexões sobre a participação do poder judiciário na transição brasileira
Autor(es): Lima, Camila Gomes de
Orientador(es): Almeida, Eneá de Stutz e
Assunto: Justiça de transição
Anistia - Brasil
Poder Judiciário - Brasil
Direito à justiça
Data de publicação: 12-Dez-2018
Referência: LIMA, Camila Gomes de. A anistia política de Carlos Lamarca: luta por reconhecimento e reflexões sobre a participação do poder judiciário na transição brasileira. 2018. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Na noite de 24 de janeiro de 1969, o capitão do Exército Carlos Lamarca deixou o Quartel de Quitaúna. Enviou sua família para Cuba e ingressou na luta armada. Foi morto no sertão da Bahia, ao lado de José Campos Barreto, o “Zequinha”, em 17 de setembro de 1971, após cerco realizado pelos órgãos da repressão, sob o comando do Exército brasileiro. Esses fatos, ocorridos entre 1969 e 1971, seriam contados e recontados ao longo dos 50 anos seguintes. Em 1987, Maria Pavan ingressou com a primeira ação judicial reivindicando o reconhecimento da anistia política de Lamarca e os efeitos pecuniários previstos em lei. Após um itinerário de expansão de reconhecimento e direitos durante vinte anos, é surpreendida com decisão liminar da justiça federal, posteriormente confirmada por sentença, em ação movida pelos Clubes Militar, Naval e da Aeronáutica, que decreta a nulidade das portarias de anistia de Carlos Lamarca e toda a família. Ao longo dos processos administrativos e judiciais, movidos ao longo dos últimos trinta anos, vem sendo apresentadas diferentes leituras sobre a vida e morte de Carlos Lamarca. A narrativa sobre eles, longe de ser uniforme ou unânime, continua em disputa. O caso vem sendo objeto de pronunciamentos pelo poder judiciário há três décadas. Que narrativa sobre o passado autoritário vem sendo produzida? Que papel cumpriu o poder judiciário nesse longo processo de reivindicação por direitos e reconhecimento?
Abstract: On the night of January 24, 1969, Army Captain Carlos Lamarca left the Quitaúna Barracks. He sent his family to Cuba and joined the armed struggle. He was killed in the backlands of Bahia, next to José Campos Barreto, "Zequinha", on September 17, 1971, after a siege by the organs of repression under the command of the Brazilian Army. These facts, which occurred between 1969 and 1971, would be counted and recounted over the next 50 years. In 1987, Maria Pavan filed the first lawsuit claiming the recognition of Lamarca's political amnesty and the pecuniary effects provided by law. After an itinerary of expansion of recognition and rights for twenty years, she is surprised by a preliminary decision of the federal court, later confirmed by sentence, in action brought by the Military, Naval and Aeronautical Clubs, which decrees the nullity of the amnesty orders of Carlos Lamarca and the whole family. Throughout the administrative and judicial processes, moved over the last thirty years, different readings on the life and death of Carlos Lamarca have been presented. The narrative about them, far from being uniform or unanimous, remains in dispute. The case has been the subject of pronouncements by the judiciary for three decades. What narrative about the authoritarian past has been produced? What role did the judiciary play in this long process of claiming for rights and recognition?
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e considerações finais.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Número de relatório: Lamarca, Carlos, 1937-1971
Aparece nas coleções:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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