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Título: Comissão Afonso Arinos, Assembleia Nacional Constituinte e a elaboração da Constituição de 1988 : construção, procedimento e legitimidade
Autor(es): Bastos, Marcus Vinícius Fernandes
Orientador(es): Carvalho Netto, Menelick de
Assunto: História constitucional
Direito - história
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Constituição - Brasil
Data de publicação: 11-Dez-2018
Referência: BASTOS, Marcus Vinícius Fernandes. Comissão Afonso Arinos, Assembleia Nacional Constituinte e a elaboração da Constituição de 1988: construção, procedimento e legitimidade. 2018. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A presente dissertação almeja proceder à investigação histórica acerca da experiência da Comissão Afonso Arinos e seu significado em face do processo constituinte de 1987/1988. Para tanto, num primeiro momento, ocuparemo-nos especificamente dos trabalhos da Comissão Afonso Arinos, de modo a salientar os obstáculos por ela enfrentados desde antes de sua instauração e também ao longo de seus trabalhos. Demonstraremos algumas das disputas internas que se desenrolavam no âmbito da comissão bem como buscaremos esclarecer de que forma se dava a relação da comissão com o público externo. Analisaremos de forma global o próprio texto do anteprojeto constitucional elaborado pela comissão, de modo a lançar luz sobre aquilo que o empreendimento efetivamente conseguiu alcançar e tentaremos elencar os fatores que concorreram para que o anteprojeto da comissão acabasse não sendo enviado à Assembleia Nacional Constituinte, como era seu intuito primário. Em um segundo momento, empreenderemos uma recuperação do processo constituinte de 1987/1988, de modo a verificar quais foram as consequências procedimentais que decorreram do fato de que a Assembleia Nacional Constituinte construiu, ela própria, o seu projeto de Constituição. Iniciaremos o percurso no âmbito das discussões parlamentares travadas durante a tramitação legislativa da EC n. 26/1985, que convocou a Constituinte, tendo em vista a necessidade de já mapearmos, mesmo antes da instauração da assembleia, as disputas de sentido relativas ao próprio significado do processo constituinte. Em seguida, nos debruçaremos sobre as inúmeras etapas de elaboração do texto constitucional. Logo após, articularemos os insumos decorrentes desse exercício e tentaremos tecer algumas considerações sobre a relação entre procedimento e legitimidade no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Ao final, concluiremos que a Assembleia Nacional Constituinte retira sua legitimidade do procedimento adotado na elaboração do texto constitucional, sendo a ausência de um anteprojeto prévio a condicionar a atividade constituinte um dos fatores determinantes para que fosse alcançada tal legitimidade.
Abstract: This dissartation aims to provide a historical investigation of the events surrounding the experience of the Comissão Afonso Arinos and its meaning in a broader context of the constituent process which was underway in Brazil in the years of 1987 and 1988. With that in mind, first and foremost, we shall try to address the experience of the Comissão Afonso Arinos in order to highlight the obstacles it faced even before its institution but also during its activities. We shall demonstrate some of the internal struggles that transpired in the Comissão as well as how was the relationship between the Comissão and the external world. We shall analyze the content of the constitutional draft developed by the Comissão, in order to assess its virtues and shortcomings and we shall also try to pinpoint which factors determined that the Constitutional draft wouldn't get sent to the constitutional assembly, as was its original purpose. In a second moment, we shall revisit the experience of the Assembleia Nacional Constituinte and we shall try to identify the procedimental consequences of the fact that the Constituinte didn’t start its work from the Arino’s draft (or any other draft whatsoever), having built its constitutional text from scratch. We shall quickly explore all the different stages of its process of constitutional elaboration. Soon thereafter, we shall articulate the results from this act of revisiting the constituent process of 1987/1988 in order to draw up some remarks about the relationship between procedure and legitimacy in the context of the Assembleia Nacional Constituinte. At the end, we shall conclude that the Assembleia Nacional Constituinte derives its legitimacy from the procedure adopted in the elaboration of the constitutional text. We shall also conclude that the lack of a preexisting draft to guide the assembly's activities is one of the defining factors in achieving this legitimacy.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
Texto parcialmente liberado. Conteúdo restrito: Capítulos 2 e 3.
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