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Título: A gestão pública da valorização da terra no DF : uma análise da aplicação das outorgas urbanísticas
Autor(es): Adriano, Henrique Soares Rabelo
Orientador(es): Schvarsberg, Benny
Assunto: Terras urbanas
Valorização da terra
Outorgas urbanísticas
Data de publicação: 26-Nov-2018
Referência: ADRIANO, Henrique Soares Rabelo. A gestão pública da valorização da terra no DF: uma análise da aplicação das outorgas urbanísticas. 2018. 142 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A pesquisa analisa a aplicação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODIR) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (ONALT) no Distrito Federal (DF), tendo como objetivo geral traçar o perfil da gestão da valorização da terra que subjaz essa aplicação. A abordagem de referencial marxista sobre a renda fundiária urbana constitui a fundamentação teórica do trabalho. Esse aporte situa a questão fundiária nas disputas pela apropriação do valor na sociedade capitalista, evidencia a natureza coletiva da valorização da terra urbana e o papel do Estado nesse fenômeno. Complementa o arcabouço teórico-conceitual a noção de gestão social da valorização da terra, que ressalta a importância da participação social e da redistribuição dos recursos nas políticas que incidem sobre a terra urbana. Esse referencial consolida as bases para a análise da aplicação das Outorgas Urbanísticas no DF. Além dos instrumentos, a delimitação do escopo da pesquisa abrange o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (FUNDURB), instância que recepciona e distribui as contrapartidas arrecadadas. A análise obedece aos seguintes procedimentos metodológicos: (1) o exame da trajetória legislativa das Outorgas e do FUNDURB; (2) a análise da incidência das Outorgas sobre as rendas da terra; e (3) a análise da gestão dos recursos arrecadados. Os resultados demonstram que a aplicação dos instrumentos se caracteriza, por um lado, pela captura dispersa e superficial das rendas da terra e, por outro, pela distribuição restrita e concentradora dos recursos. Em relação à captura, as normas de uso e ocupação do solo promovem uma incidência desigual dos instrumentos sobre os diferentes terrenos. No que se refere especificamente à ODIR, inadequações no método de cálculo da contrapartida contribuem para a debilidade da recuperação da valorização. Esses aspectos afetam decisivamente o potencial dos instrumentos em promover a regulação do mercado de terras e o fortalecimento das finanças públicas. Por outro lado, a gestão dos recursos arrecadados é caracterizada por um controle social restrito, pela baixa execução dos recursos e pela distribuição regressiva no território dos investimentos em obras. Conclui-se que a aplicação das Outorgas Urbanísticas no DF, apesar das potencialidades redistributivas dos instrumentos, reproduz a lógica concentradora que é característica da livre operação do mercado de terras, alimentando as vicissitudes da urbanização precária e profundamente desigual da cidade.
Abstract: The research analyses the application of the urban instruments of Development Concessions for Additional Building Rights (ODIR) and of Development Concessions for Change of Land Use (ONALT) in the Federal District, with the general objective of outlining the profile of land management that underlies this application. The Marxist approach on urban land rent constitutes the theoretical basis of work. This approach places the land issue among value appropriation disputes in capitalist society, reveals the collective nature of urban land valorisation and the role of the State in this phenomenon. The notion of land value social management, which emphasizes the importance of social participation and of redistribution of the resources in land policies, complements the theoretical-conceptual framework. This background consolidates the foundations for the analysis of Development Concessions application in the Federal District. Beyond the instruments, the research scope encompasses the Federal District Urban Development Fund (FUNDURB), which receives and distributes the counterparts collected. The analysis follows the subsequent methodological procedures: (1) the examination of the Development Concessions and the FUNDURB legislative trajectory; (2) the analysis of the instruments incidence on land rent; and (3) the analysis of collected resources management. The results show that the instruments application is characterized, on the one hand, by dispersed and superficial capture of land rents and, on the other hand, by restricted and concentrated distribution of the resources. In relation to rent capture, the rules and regulations on land use and development promote an unequal incidence of the instruments on the different plots. Specifically with regard to ODIR, inadequacies in the counterpart calculation method contribute to the weakness of land value recovery. These aspects decisively affect the instruments potential to promote land market regulation and public finances strengthening. On the other hand, the collected resources management is characterized by a restricted social control, by low execution of the resources and by the regressive distribution over the territory of public works investments. It is concluded that the Development Concessions application in the Federal District, despite the instruments redistributive potential, reproduces the concentration logic that is typical of land market free operation, fueling the vicissitudes of the precarious and deeply unequal city urbanization.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Aparece nas coleções:FAU - Mestrado em Arquitetura e Urbanismo (Dissertações)

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