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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32901
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Title: Ocupação urbana em áreas de fragilidade ambiental : estudo de áreas de risco socioambiental no Setor Sol Nascente – DF
Authors: Lima, Alice Cunha
Orientador(es):: Bezerra, Maria do Carmo de Lima
Assunto:: Regularização fundiária
Risco ambiental
Assentamentos urbanos
Zoneamento ambiental
Planejamento urbano - aspectos ambientais
Planejamento urbano - projetos
Planejamento urbano - Distrito Federal (Brasil)
Issue Date: 22-Oct-2018
Citation: LIMA, Alice Cunha. Ocupação urbana em áreas de fragilidade ambiental: estudo de áreas de risco socioambiental no Setor Sol Nascente – DF. 2018. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Esta dissertação trata dos aspectos do meio ambiente necessários para conceber projetos de regularização fundiária, possibilitando diminuir riscos socioambientais e melhorar a qualidade de vida da população residente. O instrumento da regularização fundiá r ia, previsto no Estatuto da Cidade, é fundamental para reverter quadros de ilegalidade, porém ao privilegiar o princípio de fixação dos moradores, conflita com as necessidades de proteção de áreas de fragilidade ambiental. Nesse contexto, destaca-se o instrumento de gestão urbana e ambiental, o Zoneamento Ambiental, como referencial para estabelecer limites norteadores de projetos urbanísticos e minimizar riscos socioambienta is, principalmente inerentes a ocupação de áreas de fragilidade ambiental. A investigação aponta conflitos existentes entre esses instrumentos, destaca avanços legais e conceituais por parte da regularização fundiária, além de apresentaras fragilidades da implementação com descumprimento das normas ao privilegiar a fixação da população. Investiga-se como o Zoneamento Ambiental, o Mapa de Risco e o Estudo de Impacto Ambienta l contribuem com as decisões para o Projeto de Regularização, por meio da análise dos condicionantes físico e biótico, e sua interveniência junto aos riscos socioambientais. O estudo empírico investigasse e como o zoneamento ambiental e mapa de riscos do Assentamento Sol Nascente, Distrito Federal, subsidiaram o Projeto Urbanístico de Regularização. Como resultado obtém-se que os estudos realizados estão em conformidade com a técnica de análise de risco – o projeto urbanístico considerou em maioria as indicações do EIA/RIMA. Porém, quanto à implantação não houve coerência ao projeto, dadas às interveniências políticas na gestão urbana – observou-se que a falha na interação com a população, quanto à remoção das habitações em áreas de risco, resultou em conflito. Conclui-se que, existem dificuldades de ordem técnica na conciliação dos aspectos urbanísticos e ambientais, porém, as normas e metodologias existentes oferecem base para mitigar a maioria dos riscos socioambientais. Ou seja, a dificuldade está na gestão pública vigente no Brasil.
Abstract: This dissertation deals with the environmental aspects needed to design land regularization projects, making it possible to reduce socio-environmental risks, and improve the quality of life of the resident population. The instrument of land regularization, provided in the City Statute, is fundamental to revert illegality, but privileging the principle of settlement of the residents, conflicts with the need to protect areas of environmental fragility. In this context, the urban and environmental management tool, the Environmental Zoning, is highlighted as a reference to establish guiding limits for urban projects and minimize socio-environmental risks, mainly inherent in the occupation of areas of environmental fragility. The research points out existing conflicts between these instruments, highlights legal and conceptual advances by land regularization, and presents the weaknesses of implementation with noncompliance with the legislation by favoring the establishment of the population. It is investigated how the Environmental Zoning, the Risk Map and the Environmental Impact Study contribute to the decisions for the Regularization Project, through the analysis of the physical and biotic constraints, and its intervention with the socio-environmental risks. The empirical study investigates whether and how the environmental zoning and risk map of the Settlement Sol Nascente, Federal District, subsidized the Urbanization Regularization Project. As a result, the study is carried out are in accordance with the risk analysis techniques - the urban design considered the EIA / RIMA indications in its majority. However, whereas the implementation, there was no coherence to the project, given the political interventions in urban management - it was observed that the government failure to interact with the population, regarding the removal of the inhabitants in risk areas, resulted in conflict. It is concluded that there are technical difficulties in reconciling urban and environmental aspects, but existing standards and methodologies provide a basis for mitigating most social and environmental risks. That is, the difficulty lies in the public management existant in Brazil.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2018.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FAU - Mestrado em Arquitetura e Urbanismo (Dissertações)

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