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Título: Federalismo tridimensional : gestão participativa do SUS : deliberação e democracia nas CIBS e CIT como instrumentos de gestão
Autor(es): Laranja, Lara Silva
Orientador(es): Lúcio, Magda de Lima
Assunto: Descentralização administrativa - Brasil
Gestão participativa
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Ação pública
Data de publicação: 5-Out-2018
Referência: LARANJA, Lara Silva. Federalismo tridimensional: gestão participativa do SUS: deliberação e democracia nas CIBS e CIT como instrumentos de gestão. 2018. 188 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: As teorias modernas acerca do federalismo já não conseguem compreender o fenômeno que ocorre nos países que adotam este arranjo na contemporaneidade. A construção de modelos assimétricos e cooperativos e amplamente descentralizados são fundamentais para o fortalecimento da democracia nos Estados. No caso brasileiro, a instituição de um federalismo tridimensional, que dota União, Estados e Municípios com autonomia garantida constitucionalmente é fundamental para a difusão de uma rede transversal e participativa de articulação interfederativa. No contexto da Administração Pública, é inegável o número crescente de mecanismos participativos e de instâncias que promovem a gestão participativa, seja ela direta ou indireta. No caso da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão é instituída de forma descentralizada e participativa, com a previsão de espaços de negociação e pactuação que tratam de gestão. Neste âmbito, as Comissões Intergestores, tanto Bipartites como Tripartite, atuam principalmente na operacionalização da gestão do SUS, dentro de suas competências. Neste trabalho, procura-se entender a capacidade deliberativa e democrática das Comissões Intergestores a partir da possibilidade de transformação de suas pactuações em instrumento normativo no ano de 2016.
Abstract: Modern theories about federalism no longer understand the phenomenon that occurs in countries that adopted this arrangement in the contemporary world. The construction of asymmetric, cooperative and widely decentralized models is fundamental for the strengthening of democracy in the States. In the Brazilian case, the institution of a threedimensional federalism, which endows the Union, States and Municipalities with constitutionally guaranteed autonomy is fundamental for the diffusion of transverse and participatory network of interfederativa articulation. In the context of Public Administration, the increasing number of participatory mechanisms and instances that promote participatory management of Brazilian Unified Healthy System (SUS), management is instituted in a decentralizes and participatory manner, with the provision of negotiations and agreement spaces that deal with management. In this context, the Inter-Manager Committees, in a federal and statual level (CIT and CIB), act manly in the operationalization of SUS management, within their competencies. This paper seeks to understand the deliberative and democratic capacity of the Inter-manager Commissions, based on the possibility of transforming their agreements into a normative instrument in the year of 2016.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2018.
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Aparece nas coleções:PPGDSCI - Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional (Dissertações)

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