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Título: As contribuições do Direito Francês à gestão ecossistêmica das águas na zona costeira brasileira : o uso do plano de bacia hidrográfica como instrumento jurídico de integração
Outros títulos: The contributions of French law to the ecosystem management of waters in the Brazilian coastal zone : the use of the river basin plan as legal integration instrument
Autor(es): Spolidorio, Paulo Celso Maistro
Orientador(es): Oliveira, Carina Costa de
Assunto: Gestão ecossistêmica
Direito comparado
Recursos hídricos - conservação
Gestão de recursos hídricos
Data de publicação: 17-Set-2018
Referência: SPOLIDORIO, Paulo Celso Maistro. As contribuições do Direito Francês à gestão ecossistêmica das águas na zona costeira brasileira: o uso do plano de bacia hidrográfica como instrumento jurídico de integração. 2018. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A gestão das águas no Brasil é feita de maneira fragmentada e não leva em conta o conjunto das águas superficiais, subterrâneas e costeiras dentro de um conceito da bacia hidrográfica. É preciso buscar uma gestão que integre essas águas, dentro de uma concepção ecossistêmica. Para buscar as possíveis contribuições deste tipo de gestão ao Brasil, estudou-se comparativamente o sistema de gestão hídrica na França, este sob direta influência do Direito Europeu, notadamente por meio da Diretiva-Quadro da Água do ano de 2000. Para efetivamente se concretizar uma gestão integrada das águas e dos ecossistemas associados, é preciso repensar o conceito de bacia hidrográfica como um recorte ambiental de gestão das águas, em busca do bom estado ecológico de todo o conjunto hídrico. Adotar uma gestão ecossistêmica, da mesma forma, é consolidar a participação social, de modo que a decisão reflita a escolha social, construída de forma participativa. Neste intento, o plano de bacia hidrográfica passa a ser o vetor da integração das águas na zona costeira. Para tal, é necessário que esses planos se fortaleçam como instrumentos jurídicos da gestão hídrica, refletindo sua natureza normativa, seja inserindo-se num quadro geral de proteção desses recursos naturais, seja vinculando os atos administrativos que interfiram nas águas. Seja, ainda, pela sua utilização no contencioso judicial como parâmetro para a controle de compatibilidade e de legalidade baseado em suas diretrizes. Nesse contexto, é preciso fortalecer a conexão entre os vários instrumentos da gestão hídrica e ambiental, f
Abstract: Water management in Brazil is done in a fragmented way and does not take into account the whole of surface, underground and coastal waters within the concept of the river basin. It is necessary to seek a management that integrates these waters, within an ecosystemic conception. In order to bring the possible contributions of this type of management to Brazil, the water management system in France was comparatively studied under direct influence of European Law, notably through the Water Framework Directive of the year 2000. In order to effectively materialize an integrated management of waters and associated ecosystems, it is necessary to rethink the concept of river bassin as an environmental space of water management, in search of good ecological status of the whole water group. Adopting an ecosystemic management, in the same way, is to consolidate the social participation, so that the decision reflects the social choice, constructed in a participatory way. In this endeavor, the river basin plan becomes the vector of integration of waters in the coastal zone. Thus, it is necessary that these plans be strengthed as legal instruments of water management, reflecting their normative nature, be inserted within a general framework of protection of these natural resources, or be binding on administrative acts that interfere in the waters. It is also due to its use in judicial litigation as a parameter for the compatibility and legality control based on its guidelines. In this context, it is necessary to strengthen the connection between the various instruments of water and environmental management, forming a real linking block in the protection of waters and their ecosystems.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
Em cooperação com a Universidade da Bretanha Ocidental - UBO e com a Universidade Aix-Marselha - AMU - França.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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