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Título: Combate a cartéis e remédios antitruste : o poder público e a arquitetura de incentivos e desincentivos na concorrência
Outros títulos: Fighting cartels and antitrust remedies : public power and the architecture of incentives and disincentives in competition
Lutte contre les cartels et remèdes antitrust : le pouvoir public entre incitations et désincitations en matière de concurrence
Autor(es): Braga, Tereza Cristine Almeida
Orientador(es): Frazão, Ana de Oliveira
Assunto: Infrações
Cartéis
Intervenção do Estado na economia
Data de publicação: 4-Set-2018
Data de defesa: 26-Fev-2018
Referência: BRAGA, Tereza Cristine Almeida. Combate a cartéis e remédios antitruste: o poder público e a arquitetura de incentivos e desincentivos na concorrência. 2018. x, 196 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A presente dissertação enfoca novas perspectivas para a dissuasão de cartéis orientadas não exclusivamente pela aplicação de uma multa. O primeiro capítulo introduz a discussão institucional da funcionalidade dos remédios e dialoga com a necessidade de intervenção do Estado em cenários econômicos que contenham ilícitos mais perenes. O capítulo ainda apresenta os principais fundamentos sobre remédios no controle repressivo e o que justifica sua relevância para sanar falhas estruturais causadas ou intensificadas por infrações contra a ordem econômica, considerando que remédios antitruste não se enquadram no quadro conceitual de pena porque sua finalidade primeira não é punitiva, mas sim corretivorestaurativa. O segundo capítulo conta com a aplicação dos conceitos especificamente na análise de cartéis com destaque no dinamismo da arquitetura de mercados e incentivos. O terceiro capítulo compila todos os casos de cartel do Cade, desde a vigência da Lei 12.529/11, em que houve a aplicação efetiva de remédios estruturais. O quarto capítulo, por sua vez, analisa os casos apresentados à luz dos pressupostos jurídico-econômicos desenvolvidos nos dois primeiros capítulos, discorrendo sobre aprendizados e aprimoramentos da recente experiência de remédios em cartel na jurisprudência do Cade. Nessa parte, programas de integridade, terceirização de gestão, desinvestimentos e proibições de licitar são analisados pela perspectiva dos incentivos que estão embutidos em cada remédio. Ainda nessa oportunidade, há questionamentos sobre remédios que ainda não foram aplicados em mercados reiteradamente examinados pelo Cade. Por fim, o capítulo conta com reflexões sobre mercados que podem vir a precisar de persuasão via remédios dada a estrutura concorrencialmente preocupante que já apresentam. As conclusões seguem com a premissa de que cartéis não devem ser combatidos somente com punições, pois os incentivos encaminhados pelo Estado podem proporcionar melhores resultados no declínio de colusões. Com esse trabalho, é possível verificar dilemas inerentes à intervenção do Estado no domínio econômico para garantia da livre concorrência e compreender como as respostas a eles podem ser multidisciplinares e interinstitucionais.
Abstract: This thesis focuses on new perspectives to cartel deterrence that are not exclusively oriented on pecuniary sanctions. The first chapter introduces the institutional debate vis-à-vis the remedies functionality and debate the value of State intervention to correct market failures where firms frequently engage in anticompetitive practices. The chapter sets forth the main definitions of remedies for cartel enforcement and the reasoning behind using remedies to correct market failures caused by anticompetitive behavior. Furthermore, it also discusses what measures should be taken to prevent or correct them. The second chapter highlights the application of the aforementioned concepts in cartel analysis and how changing the dynamics of the market design may reduce the incentives to collude. The third chapter compiles all cartel cases decided by CADE in which structural remedies were applied since Law 12.529/11came into force in Brazil. The forth chapter analyses those cases in the light of the legal and economic assumptions developed in the first two chapters while discussing the best practices and lessons learned from CADE’s experience in applying remedies. In addition, this chapter highlights the enhancements in CADE’s cartel jurisprudence brought by recent enforcement practices. For this purpose, compliance programs, management outsourcing, divestitures and public biddings prohibitions are analyzed from the perspective of the incentives embedded into each remedy, thus questioning the possibility of using remedies not yet applied in CADE’s experience. Finally, the chapter reinforces the idea that sanctions are not the only path to cartel enforcement, and that the redesign of market structures may bring better results and reduce the incentives to collude. Therefore, this work intends to examine conflicts resolution as a result of government interventions in the economy to promote economic fairness, while acknowledging that the responses to these challenges may be interdisciplinary.
Résumé: Le présent mémoire discute des derniers développements en matière de dissuasion des pratiques de cartels, dont l’efficacité ne repose pas seulement sur l’application d'amendes. Le premier chapitre traite du débat institutionnel sur le fonctionnement des remèdes et donne à réfléchir sur la nécessité d’une intervention de l’État dans l’hypothèse de pratiques illégales prolongées dans le temps. Le chapitre présente les principaux fondements des remèdes dans le contrôle répressif antitrust et aborde leur pertinence pour remédier aux défaillances structurelles générées ou aggravées par des comportements anticoncurrentiels – en gardant à l’esprit que l’objectif principal des remèdes antitrust n’est pas punitif, mais correctifréparateur. Le deuxième chapitre se concentre sur l’application de ces concepts spécifiquement dans le cadre de l’analyse des cartels, en soulignant l’aspect dynamique de la structure de marché et des incitations. Le troisième chapitre rassemble toutes les affaires de cartel du Cade dans lesquelles l’adoption de remèdes structurels a été préconisée depuis l’entrée en vigueur de la loi n° 12529/11 au Brésil. Le quatrième chapitre examine ces affaires à la lumière des points juridiques et économiques développés dans les deux premiers chapitres, en discutant de l'apprentissage et de l’amélioration de l’expérience récente des remèdes dans la jurisprudence du Cade en matière de cartels. Dans cette partie, les programmes de compliance, le recours à de nouveaux dirigeants pour assurer la gestion des entreprises, les exigences de cession de fonds de commerce et les interdictions d’enchères sont analysés du point de vue des effets incitatifs et dissuasifs de chaque remède. Ce travail traite donc de questions sur les remèdes qui n’ont pas encore été appliqués sur les marchés examinés à plusieurs reprises par le Cade. Enfin, le chapitre aborde certains marchés qui peuvent nécessiter la mise en place de remèdes non punitifs en réponse aux inquiétudes relatives à leur structure possiblement anticoncurrentielle. La conclusion met en exergue le fait que l’adoption d’une approche punitive per se ne constitue pas toujours la solution la plus efficace pour dissuader les comportements collusifs, à l’inverse des remèdes à caractère incitatif. Ce mémoire rend compte des dilemmes inhérents à l’intervention de l’État dans le domaine économique afin de garantir la libre concurrence. Des pistes de solution multidisciplinaires et interinstitutionnelles seront enfin abordées.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
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