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Título: Pelo direito de existir além das barreiras patologizantes : a experiência das pessoas trans em uma perspectiva argumentativa
Autor(es): Eugenio, Gabriel Soares
Orientador(es): Roesler, Claudia Rosane
Assunto: Transexualidade
Transgeneridade
Identidade de gênero
Direitos humanos
Direitos sexuais
Argumentação jurídica
Transexuais
Data de publicação: 27-Ago-2018
Referência: EUGENIO, Gabriel Soares. Pelo direito de existir além das barreiras patologizantes: a experiência das pessoas trans em uma perspectiva argumentativa. 2018. 140 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente trabalho, focando nos direitos sexuais das pessoas trans – travestis, transexuais e outras vivências além da realidade cisgênera –, explora o direito de existir, ora materializado no direito à retificação de documentos civis dessa população, por meio judicial. Para tanto, é feita uma revisão do processo de construção identitária dos sujeitos contemporâneos sob a perspectiva dos estudos culturais, especialmente no que tange às sexualidades e gêneros, bem como sobre a trajetória de acesso a direitos da população LGBTI nos espaços institucionais e burocráticos do Poder Público. Apesar da ênfase especial no Poder Judiciário, é verificado o caminho que vem sendo percorrido também nos poderes Legislativo e Executivo para garantir direitos das pessoas trans. Quanto ao destaque proposto, é analisado, a partir de uma coleta de dados de julgados que ocorreram entre 2004 a 2017 nos tribunais brasileiros, como os órgãos judicantes vêm tratando a retificação de prenome e sexo/gênero das pessoas trans, tenham elas se submetido ou não a cirurgias de transgenitalização. Nesse momento são reveladas informações como a quantidade de processos no decorrer dos anos, o quantitativo de decisões de procedências e improcedências dos pedidos e quais tribunais nacionais são os mais expressivos diante da questão. Por fim, é feito o exame dos Recursos Especiais nos. 1.008.398/SP, 737.993/MG e 1.626.739/RS, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo aplicada, no último, a metodologia proposta por Manuel Atienza, estudioso da argumentação jurídica, para analisá-lo e avaliá-lo em razão de ser o mais recente e emblemático deles por ter permitido que uma mulher trans alterasse seus documentos públicos sem se submeter à cirurgia de transgenitalização, o que pode indicar que o Poder Judiciário caminha para a despatologização das identidades trans. No entanto, ainda se questiona: será que o não condicionamento do direito de existir dessa população à referida cirurgia é suficiente para evitar sofrimentos e violências contra as pessoas trans ou ainda estamos engatinhando para alcançar uma plena democracia sexual que visualize esse grupo social?
Abstract: The present work, focusing on the sexual rights of trans people – transvestites, transsexuals and other forms of experience beyond the reality of the cisgender people –explores the right to existence, embodied in the right to rectification of civil documents of the trans population, through a judicial process. In order to do so, I formulate a revision of the identity construction process of contemporary subjects under the perspective of the cultural studies, especially regarding sexualities and genres aspects, as well as of the trajectory of rights access of the LGBTI population in the institutional and bureaucratic spaces of the Public Power. In spite of the special emphasis on the Judiciary, I argue that a path is being drawn also in the Legislative and Executive Powers to guarantee the rights of trans people. Regarding the Judiciary, I analyse data from a collection of judgments that occurred between 2004 and 2017 in Brazilian courts, to understand how the judicial organs have been dealing with the name and sex/gender rectification of the trans people, whether submitted or not to surgeries of transgenitalization. At this point, I reveal information on aspects such as the quantity of legal actions over the years, quantitative of decisions admitting and not admitting the requests, and which national courts are most expressive to the issue. Finally, I propose an examination of the Special Appeals 1.008.398/SP, 737.993/MG and 1.626.739/RS, judged by the Superior Court of Justice, applying, in the last one, the methodology proposed by Manuel Atienza, a scholar of judicial argumentation, to analyse and evaluate this one which is the most recent and emblematic of them because it allowed a trans woman to change her public documents without undergoing a transgenitalization surgery, which might indicates that the Judiciary is moving towards the depathologization of trans identities. However, we can still ask: is the fact that the trans people’s right to exist will stop being conditioned to the surgery enough to avoid the suffering and violence against this population, or are we still crawling to achieve a full sexual democracy in which this social group is recognized?
Resumen: El presente trabajo, que se centra en los derechos sexuales de las personas trans – travestis, transexuales y otras experiencias más allá de la realidad de las personas cisgénero –, busca explorar el derecho a la existencia de las mismas, a través de la rectificación de documentos civiles dentro de un proceso judicial. Para ello, se realiza una revisión del proceso de construcción de identidad de sujetos contemporáneos bajo la perspectiva de los estudios culturales, especialmente en lo que se refiere a sexualidades y géneros, así como la trayectoria de acceso de derechos de la población LGBTI en los espacios institucionales y burocráticos del Poder Público. A pesar del énfasis especial en el Poder Judicial, se verifica también el camino que viene siendo trazado por los poderes Legislativo y Ejecutivo para garantizar los derechos de las personas trans. En cuanto al punto culminante propuesto, se lleva a cabo un análisis a partir de la recopilación de datos sobre sentencias dadas entre los años 2004 y 2017 en los tribunales brasileños. Esto a fin de identificar, cómo los órganos judiciales han estado abordando la rectificación del nombre y del sexo/género de las personas trans, teniendo en cuenta el sometimiento o no de las mismas a cirugías de transgenitalización. En este punto, se revelan informaciones como: la cantidad de procesos acontecidos a lo largo de esos años, y a partir de ello, la cantidad de casos de admisibilidad e inadmisibilidad de solicitudes presentadas. Inclusive, es posible determinar para qué tribunales nacionales resulta más expresiva la cuestión planteada. Finalmente, se examinan las Apelaciones Especiales 1.008.398/SP, 737.993/MG y 1.626.739/RS, juzgadas por la Corte Suprema de Justicia utilizando, en la ultima, la metodología propuesta por el professor Manuel Atienza (2013), un estudioso de la argumentación jurídica, para analizarla y evaluarla por ser las más recientes y emblemáticas decisiones al respecto – porque permitió a una mujer trans cambiar sus documentos públicos sin someterse a una cirugía de transgenitalización, lo que indica que el Poder Judicial pode estar avanzando hacia la despatologización de las identidades trans. Sin embargo, todavía se cuestiona: ¿Será que el no condicionamiento de este derecho a existir por medio de la referida cirugía es suficiente para evitar sufrimientos y violencias contra las personas trans, o aún estamos gateando para alcanzar una plena democracia sexual que visualice a este grupo social?
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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