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Título: A formação do pensamento jurídico-autoritário brasileiro e sua concretização no Estado Novo : Júlio de Castilhos, Oliveira Vianna, Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva
Autor(es): Pinto, Francisco Rogério Madeira
Orientador(es): Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Assunto: Autoritarismo
Direito
Pensamento jurídico
Contituição
Data de publicação: 22-Ago-2018
Referência: PINTO, Francisco Rogério Madeira. A formação do pensamento jurídico-autoritário brasileiro e sua concretização no Estado Novo: Júlio de Castilhos, Oliveira Vianna, Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva. 2018. 293 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Este trabalho objetiva analisar as relações entre autoritarismo e direito a partir do chamado pensamento autoritário brasileiro. De forma mais específica, pretende estudar como formas de pensar autoritárias, construídas a partir de práticas políticas e de projetos intelectuais da virada do século XIX e primeiras décadas do século XX, adentraram no pensamento jurídico nacional. Argui-se que se estabeleceu, a partir dessas premissas, o que nesta pesquisa se denomina de pensamento jurídico-autoritário. A tese está dividida em duas partes. Na primeira, foram selecionados autores considerados paradigmáticos na formação do pensamento autoritário nacional: Júlio de Castilhos, Oliveira Vianna e Francisco Campos. Esses autores foram escolhidos por terem estabelecidos projetos jurídicos para o país em que inseriam propostas autoritárias. A segunda parte da tese é centrada na figura de Carlos Medeiros Silva. Com ele, buscou-se verificar como um influente jurista tanto do governo de Getúlio Vargas (1930-1945) com da ditadura militar (1964-1985) absorveu ou mesmo reagiu às propostas intelectuais representadas pelos autores paradigmáticos. Júlio de Castilhos foi o autor da primeira constituição republicana do estado do Rio Grande do Sul. Influenciado pelo positivismo de Augusto Comte, buscou estabelecer em seu estado uma ditadura republicana estruturada a partir da ideia de Constituição. Na institucionalização que concretizou, o poder Executivo passou a absorver as prerrogativas dos demais poderes. As inovações contidas nessa constituição estadual são entendidas nesse trabalho como a fundação de práticas autoritárias que buscam, no direito, sua legitimação. O segundo autor, Oliveira Vianna, articulou a relação entre autoritarismo e direito por meio de um discurso “científico”. Sua obra permite observar como as nascentes ciências sociais foram utilizadas nas primeiras três décadas do século XX para construir uma “tradição” que justificava a exclusão do povo nos processos políticos e apontavam que o poder político deveria ser uma prática restringida às elites. O terceiro autor paradigmático, Francisco Campos, foi o mais importante jurista do período Vargas e responsável direto pela renovação do direito nacional na época. Foi também o homem que redigiu a Constituição de 1937, o primeiro texto constitucional brasileiro assumidamente autoritário. As diferentes propostas intelectuais desses autores formam um arcabouço intelectual que será absorvido e manejado por juristas como Carlos Medeiros Silva na construção de instrumentos jurídicos legitimadores dos regimes autoritários brasileiros.
Abstract: This thesis aims at analysing the connection between authoritarianism and the law through what is understood as the ‘Brazilian authoritarian mindset’. More specifically, it aims to study how authoritarian ways of thinking, built through political practice and intellectual projects at the turn of 20th century and its first decades, have entered the national juridical mindset. I argue that both premises have set up a juridical-authoritarian mindset. This thesis is divided in two main parts. In the first one, authors considered as crucial to the forming of a national authoritarian mindset were chosen, such as Júlio de Castilhos, Oliveira Vianna and Francisco Campos. These authors were selected for having built juridical projects for the country with imbedded authoritarian proposals.The second part of the present thesis is focused on Carlos Medeiros Silva. When studying him, the goal was to verify how an influent jurist in both the Getúlio Vargas administration (1930-1945) as well as in the military dictatorship (1964-1985) absorbed and reacted to the intellectual proposals represented by the aforementioned authors. Júlio de Castilhos authored the first republican constitution of the state of Rio Grande do Sul. He was influenced by August Comte’s positivism and intended to put forward a republican dictatorship in his state, using the idea of a Constitution as starting point. In the institutionalization of his project, the Executive absorbed the prerogatives of the others branches of power. The innovations of this specific state constitution are understood in this thesis as the foundation of the authoritarian practices that search in the law for its legitimation. The second author, Oliveira Vianna, articulated the connection between authoritarianism and law through a “scientific” discourse. His work allows for the observation of how the rising social sciences were used in the first three decades of the 20th century to build a “tradition” that justified the people’s exclusion from political processes, showing that political power should be a practice exclusive to the elites. The third author, Francisco Campos, was the most important jurist under Vargas and was responsible for the renovation of the national law during that time. He also wrote the 1937 Constitution, the first Brazilian constitutional text that was openly authoritarian. These authors’ different intellectual proposals constitute an intellectual framework that will be taken in and analyzed by jurists such as Carlos Medeiros Silva in the construction of juridical instruments that legitimize Brazilian authoritarian regimes.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.
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