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Título: Conflict of laws, constitutionalism and the american origins of the international investment regime
Autor(es): Machado Filho, Roberto Dalledone
Orientador(es): Galindo, George Rodrigo Bandeira
Assunto: Regime de investimento
Direito internacional
Constitucionalismo
Data de publicação: 15-Ago-2018
Referência: MACHADO FILHO, Roberto Dalledone. Conflict of laws, constitutionalism and the american origins of the international investment regime. 2018. viii, 234 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Esta tese tenta descobrir como um debate americano sobre a unidade jurídica está nas origens do regime de investimento. Embora seja impossível reivindicar um continuum unívoco de mais de um século de experiência em direito internacional, esta tese tenta mostrar que há continuidades com o atual debate atual sobre a constitucionalização do direito internacional e, particularmente, do regime de investimento internacional. Levando teoria dos sistemas como ponto de partida, esta pesquisa adota um conceito de constituição que é o significado da articulação de uma proibição de negação de justiça. A linha processual que é ativada pela articulação da proibição da negação da justiça é marcada por uma série de decisões que foram autorizadas por normas legais, todas eles solidamente acoplados uns aos outros e a outros sistemas sociais, tornando possível entendê-los em seus contexto histórico. A análise histórica começa, portanto, com o primeiro momento em que o conceito de a proibição da negação da justiça emergiu e explora a ligação entre este conceito e o direito internacional. Dentro desenvolvimento do federalismo, a Constituição americana criou incentivos para o Supremo Tribunal Federal resolver conflitos estabelecendo novas normas de empoderamento. Mais tarde, esta experiência provou ser fundamental para a articulação, agora no cenário internacional, de um conceito de “negação de justiça”. Finalmente, à luz interpretação das normas constitucionais dentro e além dos estados, a tese afirma que é o princípio, não um norma de negação de justiça que está no centro do atual regime de investimento internacional como um programa específico projetado pelos estados para garantir, no espaço transnacional, o acoplamento estrutural do direito e da economia - isto é, propriedade. Ao enfatizar que o conceito de constitucionalismo no cenário internacional só pode se manifestar acoplamentos frouxos, os próprios limites deste regime específico vêm à luz. O direito internacional de investimento não é necessariamente uma novidade dentro da teoria jurídica, que pode explicar sua unidade mesmo em um cenário pluralista, mas essa unidade, como apenas vagamente juntamente com a política, é menos aberto a práticas de inclusão.
Abstract: This thesis attempts to uncover how an American debate about legal unity is at the origins of the international investment regime. Although it is impossible to claim a univocal continuum from more than a century of professional experience in international law, this thesis attempts to show that there are continuities with today’s current debate on the constitutionalization of international law and, particularly, of the regime of international investment. Taking systems theory as its point of departure, this research adopts a concept of constitution that is the meaningful articulation of a prohibition of denial of justice. The procedural line that is activated by the articulation of the prohibition of the denial of justice is marked by a series of decisions that were empowered by legal norms, all of them loosely coupled to one another and to other social systems, making it possible to understand them in their historical context. The historical analysis begins, thus, with the very first moment where the concept of the prohibition of denial of justice emerged, and it explores the link between this concept and international law. In developing the development of federalism, the American Constitution created incentives for the Supreme Court to solve conflicts by establishing new empowering norms. Later on, this experience proved to be fundamental for the articulation, now on the international scene, of a concept of “denial of justice.” Finally, in light of this specific interpretation of constitutional norms within and beyond the states, the thesis claims that it is the principle, not a norm, of denial of justice that is at the heart of the current regime of international investment as a specific program designed by states to guarantee, in the transnational space, the structural coupling of law and economics—that is, property. By stressing that the concept of constitutionalism in the international scene can only be manifested through loose couplings, the very limits of this specific regime comes to light. International investment law is not necessarily a novelty within legal theory, which can account for its unity even in a pluralist setting, but this unity, as only loosely coupled with politics, is less open to inclusionary practices.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.
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