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Título: Regime transnacional da internet : entre o teórico e a realidade da governança da internet
Autor(es): Martins, Francisco Sales da Silva
Orientador(es): Neves, Marcelo da Costa Pinto
Assunto: Teubner, Gunther, 1944- crítica e interpretação
Regime transnacional
Internet - aspectos jurídicos
Governança da internet
Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN)
Data de publicação: 16-Ago-2018
Referência: MARTINS, Francisco Sales da Silva. Regime transnacional da internet: entre o teórico e a realidade da governança da internet. 2018. 84 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Esta dissertação tem como finalidade analisar o conceito de regime transnacional da internet desenvolvido por Gunther Teubner a partir da realidade da governança da internet. Primeiramente, serão abordados os elementos da teoria das constituições civis e, em seguida, será explicado o que é a lex digitalis. Em um segundo momento, haverá a apresentação do conceito de governança da internet, sendo explicado os aspectos técnicos que possibilitam o funcionamento da rede mundial de computadores, tais como DNS, protocolo TCP/IP etc. Em seguida, são apresentados os agentes que atuam no campo dessa governança, focando-se principalmente nas empresas, nos Estados e nas instituições. Por fim, apresenta-se algumas críticas sobre a teoria de Teubner, apontando os limites e as possibilidades dela. A tese aqui defendida é a de que o conceito de regime jurídico transnacional da internet de Teubner não é adequado, pois funda praticamente todas as suas premissas a características da ICANN, que, além de não possuir autonomia plena no campo da governança da internet, é apenas mais uma das diversas instituições atuantes neste setor. Para fundamentar melhor a tese de Teubner, seria mais interessante que houvesse mais pesquisas em relação aos outros players da governança da internet.
Abstract: This dissertation aims to analyze the concept of the Internet transnational regime, developed by Gunther Teubner, confronting it with the reality of internet governance. Firstly, the elements of the societal constitutionalism theory will be approached, and then the concept of lex digitalis will be explained. In a second moment, there will be a presentation of the internet governance concept, explaining the technical aspects that make possible the operation of the network, such as DNS, TCP/IP protocol etc. Next, it will be presented the agents who work in the internet governance field, focusing mainly on companies, states and institutions. Finally, some criticisms are presented on Teubner's theory, pointing out the limits and possibilities of it. The main thesis here is that Teubner's concept of transnational Internet legal regimes is not adequate because it is necessary to investigate beyond ICANN's characteristics, searching to understand the other internet governance players.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Aparece nas coleções:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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