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Título: The architecture of a constitutional case in three acts : anencephaly at the Brazilian Supreme Court
Outros títulos: A arquitetura de uma ação em três atos : anencefalia no STF
Autor(es): Diniz, Debora
Assunto: Aborto
Anencefalia
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Data de publicação: Dez-2014
Editor: Universidade de Brasília
Referência: DINIZ, Debora. The architecture of a constitutional case in three acts: anencephaly at the Brazilian Supreme Court. Direito. UnB, Revista de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, v. 1, p. 155-177, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://revistadireito.unb.br/index.php/revistadireito/article/view/77>. Acesso em: 23 out. 2017.
Resumo: Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e espetáculo) que antecederam a cena do julgamento final, em abril de 2012.
Abstract: This paper describes the analytical and political course of the anencephaly case that reached the Brazilian Supreme Court. My aim is to demonstrate how that case was comprised of a distinct combination of political, juridical and academic actions. Presented as a documentary and biographical narrative, I reconstruct the trajectory of the anencephaly case in three historical acts (murmurs, announcement and spectacle) that precede the final scene of judgment by the Supreme Court in April 2012.
Licença: Revista Direito.UnB - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0. (CC BY NC ND). Fonte: http://revistadireito.unb.br/index.php/revistadireito/article/view/77. Acesso em: 23 out. 2017.
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