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Título: Avaliação do Fundeb : a dependência de recursos federais e as despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais
Autor(es): Oliveira, Mariano Laio de
Orientador(es): Hoffmann, Valmir Emil
Assunto: Teoria da dependência de recursos
Educação infantil
Ensino fundamental
Data de publicação: 18-Jul-2018
Referência: OLIVEIRA, Mariano Laio de. Avaliação do Fundeb: a dependência de recursos federais e as despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais. 2018. xv, 172 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O objetivo deste artigo é determinar a associação entre os recursos financeiros da complementação da União e as despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais no período de 2008 a 2015. Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, correlacional e quantitativa; um levantamento de dados secundários longitudinal. A base teórica utilizada foi a Teoria da Dependência de Recursos. O método utilizado foi o de dados em painel com efeitos fixos. A população investigada foram as 5.568 redes públicas de ensino municipal do Brasil. Os modelos de regressão para o ensino fundamental e para a educação infantil corroboraram a hipótese proposta neste artigo: quando analisados por estratos pelo porte das redes, a significância se manteve, indicando que há associação estatisticamente significante entre a dependência federal e as despesas com remuneração do magistério em todos os estratos. Na educação infantil, a associação apresentou maior magnitude do que no ensino fundamental, provavelmente por conta da nova dimensão financeira que a inclusão no Fundeb lhe proporcionou. As redes de ensino municipais alteraram seu comportamento organizacional, promovendo a alocação de parcela das receitas recebidas via complementação da União para o custeio de despesas com remuneração do magistério, sobretudo na etapa da educação infantil, respondendo favoravelmente às condicionalidades estabelecidas pela Lei do Fundeb e aos objetivos da política de valorização dos profissionais do magistério da educação básica. Os resultados sugerem que as respostas gerenciais das organizações receptoras visaram atender precipuamente às contingências impostas pelo ente provedor de recursos.
Abstract: This article aims at establishing the association between the financial resources of the federal complementation to Fundeb and the expenses with the payment of professionals and teaching staff of the municipal education networks in the period from 2008 to 2015. This is an empirical, descriptive, correlational, and quantitative research; a longitudinal secondary data survey. The theoretical basis used was the Resource Dependency Theory. The general method was panel data with fixed effects. The populous studied was the 5,568 municipal public schools in Brazil. The regression models for elementary education and for early childhood education corroborate the hypothesis proposed in this article: when analyzed by size, the significance of the model sustained itself, suggesting a statistically significant association between federal dependence and expenses with remunerations in all strata. In early childhood education, this association had a greater magnitude than that of elementary school, arguably because of Fundeb’s new financial dimension. Municipal education networks have altered their organizational behavior, allocating a portion of the federal revenues to teaching expenses, especially in the stage of early childhood education, favorably responding to demands by Fundeb Law and also valorizing teachers, according to established policies. The results suggest that the managerial responses of recipient organizations aimed at meeting the conditions imposed by the providing entity.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:PPGA - Mestrado Profissional em Administração (Dissertações)

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