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Título: A visão do judiciário acriano sobre a qualificadora do feminicídio e seus aspectos controversos
Autor(es): Andrade Neto, Olívio Botelho de
Orientador(es): Zackseski, Cristina Maria
Assunto: Feminicídio
Violência de gênero
Magistrados
Criminalização
Data de publicação: 26-Jun-2018
Data de defesa: 16-Out-2017
Referência: ANDRADE NETO, Olívio Botelho de. A visão do judiciário acriano sobre a qualificadora do feminicídio e seus aspectos controversos. 2017. 111 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a percepção e o discurso das magistradas e magistrados acrianos acerca da aplicação da qualificadora do feminicídio, nos casos de assassinatos de mulheres, seus pontos controversos e suas dificuldades. Dialogando com a situação atual da violência de gênero, buscou-se nesta obra abordar sobre como os magistrados acrianos visualizam a aplicação da qualificadora do feminicídio, recentemente incluída no ordenamento jurídico brasileiro. A motivação principal desta pesquisa surgiu da possibilidade de compreender como o magistrado acriano vê a nova qualificadora e como é a sua percepção quanto ao caráter simbólico de luta contra a invisibilidade das mortes de mulheres e a sua visão frente ao encarceramento, comparando-as às outras qualificadoras de homicídio do direito penal brasileiro. O objeto de estudo se concentra, portanto, em investigar até que ponto o magistrado vê sua atuação jurisdicional mais efetiva na defesa da mulher ou se ele vislumbra tal qualificadora como mais um instrumento encarcerador para o sistema penal. Para tanto, utilizou-se de estudos sobre o cenário mundial, da América Latina, Brasil e Acre para situar o panorama que a violência de gênero se encontra, procurando compreender como se dará a opinião dos atores desta pesquisa.
Abstract: This study aims to analyze the perception and the speech of the magistrates of Acre about the application of the femicide qualifier, in the case of murders of women, their controversial points and their difficulties. Dialoguing with the current situation of gender violence, it was sought in this work approach about how the magistrates of Acre visualize the application of the femicide qualifier, recently included in the Brazilian legal system. The main motivation of this study arose from the possibility of how the magistrate of Acre sees the new qualifier and how is your perception of the symbolic character of struggle against the invisibility of the deaths of women and your vision forward to imprisonment, comparing them to the other homicide qualifiers of Brazilian criminal law. The object of study concentrates, therefore, to investigate the extent to which the magistrate sees his most effective judicial action in the defense of the woman, or if he glimpses such a qualifier as another incarcerating instrument for the penal system. For that, it was used studies on the world scenario, Latin America, Brazil and Acre to situate the overview that gender violence is, trying to understand the opinion of the actors of this research.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
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