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Título: Compras governamentais como política de incentivo à inovação por demanda : experiência recente com Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP na área da saúde pública
Autor(es): Messias, Jorge Rodrigo Araújo
Orientador(es): Lúcio, Magda de Lima
Assunto: Compras públicas
Saúde pública
Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP)
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Data de publicação: 29-Mai-2018
Referência: MESSIAS, Jorge Rodrigo Araújo. Compras governamentais como política de incentivo à inovação por demanda: experiência recente com Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP na área da saúde pública. 2018. 209 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente estudo buscou analisar a experiência recente vivenciada no Brasil, na área da saúde pública, para verificar o papel das compras governamentais no incentivo à inovação por meio do instrumento de política pública Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no período 2009-2017. No contexto das compras governamentais, o objeto empírico selecionado para a pesquisa foi precisamente o instrumento de política pública adotado pelo Ministério da Saúde para incentivar inovações em produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS): as PDP. Deste objeto, um recorte foi mais especificamente focalizado: as PDP que evoluíram para as duas últimas fases de desenvolvimento dos projetos – as fases 3 e 4. Dos dados coletados na pesquisa, achados relevantes foram encontrados, entre os quais, destacam-se: o quantitativo de 96 PDP contratadas de um total de 658 produtos estratégicos demandados e publicados pelo SUS, ou seja, apenas 14.5% dos produtos; a correlação entre PDP contratadas e as demandas do SUS; o quantitativo de 33 projetos que geraram compras públicas de produtos estratégicos para o SUS, representando cerca de 34.% das PDP; o tipo de inovação por demanda predominante – a incremental e para medicamentos; o volume de compras efetivadas por meio das PDP - da ordem de 13 bilhões de reais; a economia gerada por meio delas – cerca de 4,6 bilhões de reais –, e a relevância para o SUS desse instrumento de compras experimentado pelo Ministério da Saúde nos últimos 8 anos. As conclusões do estudo apontam para indicativos de parcial efetividade do instrumento de política pública analisado, assim como para entraves no âmbito dos órgãos públicos que produzem morosidade ao fluxo processual por litigância intragovernamental, além de apontar também para a necessidade de aprimoramentos no que diz respeito à regulamentação e operacionalização das PDP.
Abstract: The study presented aims to analyze the governmental procurement’s role in stimulating innovation through the public policy instrument named “Productive Development Partnerships” (PDP), during the period from 2009 to 2017, in Brazil’s public health care, in order to verify the. The study focus on the public policy instrument adopted by the Ministry of Health to encourage innovations in strategic products for the Unified Health System (SUS): the PDPs. The research topic was narrowed down to the PDP which evolved to the last two project’s development phases – the phases 3 and 4. Relevant findings were found from the data collected in the research, among which the following stand out: 96 PDP were contracted out of a total of 658 strategic products demanded and published by the SUS, that is, only 14.5% of the products; the correlation between the contracted PDP and the SUS’ demands; 33 projects generated strategic public purchases of products for the SUS, representing about 34% of the PDP; the predominant type of innovation by demand – incremental and for medicines; the purchases’ volume made through the PDP – of about 13 billion reais; the savings generated by them – of about 4.6 billion reais –, and the relevance of this demand-side policy for the SUS, which has been tried by the Ministry of Health over the last 8 years. The study's findings indicate that the PDP analyzed present partial effectiveness, as well as it points out that there are barriers within public agencies that are responsible for slowing down the proceedings’ flow due to intragovernmental litigation, while pointing out the need for improvements regarding the regulation and operationalization of the PDP.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:PPGDSCI - Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional (Dissertações)

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