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Título: “Não vai ter juiz, nem delegado que vai proibir eu de matar.” : uma análise dos processos de feminicídio íntimo do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF (2012-2016)
Autor(es): Lima, Amannda de Sales
Orientador(es): Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Assunto: Feminicídio
Violencia sexual
Violência de gênero
Data de publicação: 28-Mai-2018
Data de defesa: 5-Fev-2018
Referência: LIMNA, Amannda de Sales. “Não vai ter juiz, nem delegado que vai proibir eu de matar.”: uma análise dos processos de feminicídio íntimo do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF (2012-2016). 2018. 139 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Essa é uma pesquisa com abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, pensada a partir da análise documental de processos judiciais, transitados em julgado e em andamento, distribuídos ao Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, no período de 2012 a 2016, nos casos em que foram denunciados os autores de crimes de feminicídio íntimo. A interpretação dos dados colhidos foi orientada pela teoria fundamentada. O propósito foi o de interpretar as narrativas judiciais sobre as mortes de mulheres, para, então, desenvolver, com base nos autos, conclusões sobre como está sendo construído, no sistema de justiça criminal (SJC), o debate em torno dos feminicídios ocorridos em contexto de violência doméstica e familiar. A hipótese inicial foi a de que o sistema de justiça criminal não reconhece o gênero como categoria de análise, considerando-o objeto de estudo afeto às ciências sociais. Na etapa quantitativa, utilizando as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, foram construídos perfis do réu, da vítima, da relação entre a vítima e o agressor e do crime. Na etapa qualitativa, foram analisados o histórico de violência e o estereótipo dos autores e vítimas produzidos no curso dos processos. A conclusão foi a de que o sistema de justiça criminal ao desconsiderar o gênero como marco de poder, fortalece a invisibilidade e a naturalização do contexto de violência experimentado pelas mulheres, além de contribuir para a manutenção de estereótipos de gênero.
Abstract: This research uses the qualitative and quantitative methodological approaches, based on the analysis of judicial processes, in progress or already judged, distributed to the Jury Court of Ceilândia/DF, in the period from 2012 to 2016, in cases of intimate femicide whose offenders were indicted. The interpretation of the collecteddata was guided by the commented theory. The purpose of this study is to interpret the judicial narratives on the deaths of women, and then to develop, based in court records, conclusions on how the debate on femicide, in context of domestic and family violence, has been constructed in the criminal justice system (CJS). The initial hypothesis is that the criminal justice system does not recognize gender as a category of analysis, considering it as an object of study affecting the social sciences. In the quantitative stage, using the National Guidelines for the Feminicide Investigation, profiles of the defendant, the victim, the relationship between the victim and the aggressor and the crime were constructed. In the qualitative aspect, the history of violence and the stereotype of the offenders and the victims, produced in the course of the proceedings, were analyzed. The conclusion is that the criminal justice system, by disregarding gender as a power landmark, strengthens the invisibility and naturalization of the context of violence experienced by women, as well as contributing to the maintenance of gender stereotypes.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
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