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Título: A invisibilidade do indígena no processo eleitoral brasileiro : as organizações indígenas e a luta pela representação política
Autor(es): Conceição, Keyla Francis de Jesus da
Orientador(es): Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Assunto: Democracia
Representação política
Organizações indígenas
Movimento indígena
Data de publicação: 28-Mai-2018
Data de defesa: 5-Mar-2018
Referência: CONCEIÇÃO, Keyla Francis de Jesus da. A invisibilidade do indígena no processo eleitoral brasileiro: as organizações indígenas e a luta pela representação política. 2018. 119 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da ausência de participação indígena nos espaços de poder e o papel fundamental que as Organizações Indígenas possuem para suprir essa ausência nos lugares de tomada de decisão. As principais dificuldades de inserção do indígena no sistema eleitoral serão apresentadas. O problema da falta de representação política será exposto no nível municipal e nas eleições gerais. A pesquisa se baseia no potencial representativo que os indígenas possuem através de suas organizações, acreditando no potencial transformador que o reconhecimento da legitimidade das Organizações Indígenas irá exercer sobre a democracia. Assim, será possível a concretização da democracia que acontece quando o grupo de atingidos pelas leis terão a oportunidade de também participarem da construção das mesmas. Nesse contexto, serão expostas as estruturas das organizações indígenas e suas implicações na representatividade frente ao governo, bem como será analisada as formas alternativas que os indígenas usam para alcançar a participação. A Convenção 169 e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas serão a base para a discussão da falta de representatividade nos espaços de decisão. Assim, o Novo Constitucionalismo será abordado pela ótica da representação política. Dessa forma, concluir-ser-á que a democracia, se entendida de maneira correta, jamais irá ignorar as diferenças culturais do país.
Abstract: The objective of this thesis is the study of the absence of indigenous participation in power spaces and the fundamental role that Indigenous Organizations have to overcome this absence in the places of decision making. The main difficulties of insertion of the indigenous in the electoral system will be presented. The problem of lack of political representation will be exposed at the municipal level and in the general elections. The research is based on the representative potential that indigenous people have through their organizations, believing in the transformative potential that the recognition of the legitimacy of Indigenous Organizations will exert on democracy. Thus, it will be possible to achieve the democracy that happens when the group of those affected by the laws will have the opportunity to also participate in the construction of the same. In this context, the structures of indigenous organizations and their implications for representativeness vis-à-vis the government will be exposed, as well as an analysis of the alternative ways that indigenous people use to achieve participation. Convention 169 and the Declaration on the Rights of Indigenous Peoples will be the basis for discussion of the lack of representativeness in decision-making areas. Thus, the New Constitutionalism will be approached from the perspective of political representation. In this way, it will be concluded that democracy, if understood correctly, will never ignore the cultural differences of the country.
Resumen: El presente trabajo tiene como objetivo el estudio de la ausencia de participación indígena en los espacios de poder y el papel fundamental que las Organizaciones Indígenas poseen para suplir esa ausencia en los lugares de toma de decisión. Las principales dificultades de inserción del indígena en el sistema electoral serán presentadas. El problema de la falta de representación política se expondrá a nivel municipal y en las elecciones generales. La investigación se basa en el potencial representativo que los indígenas poseen a través de sus organizaciones, creyendo en el potencial transformador que el reconocimiento de la legitimidad de las Organizaciones Indígenas ejercerá sobre la democracia. Así, será posible la concreción de la democracia que ocurre cuando el grupo de afectados por las leyes tendrán la oportunidad de participar también en la construcción de las mismas. En ese contexto, se expondrán las estructuras de las organizaciones indígenas y sus implicaciones en la representatividad frente al gobierno, así como se analizará las formas alternativas que los indígenas usan para alcanzar la participación. La Convención 169 y la Declaración sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas serán la base para la discusión de la falta de representatividad en los espacios de decisión. Así, el Nuevo Constitucionalismo será abordado desde la óptica de la representación política. De esta forma, se concluirá que la democracia, si entendida de manera correcta, jamás ignorará las diferencias culturales del país.
Résumé: L'objectif de cette dissertation est l'étude de l'absence de participation autochtone dans les espaces de pouvoir et le rôle fondamental que les Organisations Autochtones ont pour surmonter cette absence dans les lieux de prise de décision. Les principales difficultés d'insertion des autochtones dans le système électoral seront présentées. Le problème du manque de représentation politique sera exposé au niveau municipal et aux élections générales. La recherche est basée sur le potentiel représentatif que les peuples autochtones ont à travers leurs organisations, croyant au potentiel de transformation que la reconnaissance de la légitimité des Organisations Indigènes exercera sur la démocratie. Ainsi, il sera possible de réaliser la démocratie qui se produit lorsque le groupe des personnes touchées par les lois aura l'occasion de participer également à la construction de celles-ci. Dans ce contexte, les structures des organisations autochtones et leurs implications pour la représentativité vis-à-vis du gouvernement seront exposées, ainsi qu'une analyse des formes alternatives utilisées par les peuples autochtones pour atteindre leur participation. La Convention 169 et la Déclaration sur les droits des peuples autochtones serviront de base à la discussion sur le manque de représentativité dans les domaines de décision. Ainsi, le nouveau constitutionnalisme sera abordé du point de vue de la représentation politique. De cette façon, on peut conclure que la démocratie, si elle est comprise correctement, n'ignorera jamais les différences culturelles du pays.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Pós-Graduação em Geociências Aplicadas, 2018.
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Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Aparece nas coleções:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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