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Título: Os caminhos da (des) informação no jornal O Estado do Maranhão : o papel da mídia na divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública
Outros títulos: Routes of (non)information in the newspaper O Estado do Maranhão : the role of media in advertising the Law of Access to Public Information
Autor(es): Barros, Dirlene Santos
Rodrigues, Georgete Medleg
Assunto: Lei de Acesso à Informação
Análise do discurso - política
Discurso midiático
Data de publicação: 2013
Referência: BARROS, Dirlene Santos; RODRIGUES, Georgete Medleg. Os caminhos da (des) informação no jornal O Estado do Maranhão: o papel da mídia na divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais... Florianópolis: ANCIB, 2013. Disponível em:< http://enancib.sites.ufsc.br/index.php/enancib2013/XIVenancib/paper/viewFile/369/170>. Acesso em: 22 nov. 2013.
Resumo: A veiculação, pela mídia, de matérias sobre a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), é um dos mecanismos de esclarecimento do cidadão sobre o seu alcance e finalidades. Com base nesse pressuposto, este trabalho buscou analisar a cobertura jornalística maranhense dada à LAI, tendo como fonte o jornal maranhense O Estado do Maranhão, no período de maio 2009 até junho de 2013. São apresentados aspectos e reflexões como parte de uma pesquisa de doutoramento em Ciência da Informação, pesquisa esta com uma abordagem qualitativa e descritiva, utilizando o levantamento bibliográfico (livros e artigos) e documental (Leis e jornais) de forma a dialogar com o discurso jornalístico sem perder de vista o caráter histórico e social da LAI e a aproximação com a mídia maranhense. Os dados parciais demonstram que em 2009 e 2010 foram publicadas reportagens sobre a transparência administrativa com inexpressividade sobre o Projeto de Lei; já no ano de 2011, identificou-se um artigo de opinião sobre o Projeto de Lei que evidencia um balanço acerca da construção da democracia brasileira. Nos anos de 2012 e 2013, houve a publicação de dezenove reportagens nos principais cadernos que compõem o Jornal. Concluímos que as vinte matérias levantadas trazem informações que podem ter contribuído, ainda que de forma tímida, para o conhecimento e a compreensão de algumas nuanças da Lei. Adiantamos ainda uma explicação para a pouca divulgação da LAI que seria resultado de uma relação conflituosa entre o compromisso em divulgar a Lei para conhecimento pelo cidadão e a interferência na linha editorial do referido jornal do seu proprietário, então presidente do Senado e com tendência contrária à abertura dos documentos sigilosos.
Abstract: Advertising, through the media, articles about the Law nº.12.527/2011, called Law on Access to Public Information (LAI), is one of the citizen’s clarification mechanisms on its scope and purpose. Based on this assumption, this study aimed to analyze the journalistic coverage in Maranhão provided to the LAI, having as source the newspaper "O Estado do Maranhão", from May 2009 until June 2013. Aspects and reflections are presented as part of a doctoral research in Information Science. This piece of research is with qualitative and descriptive approach, using the bibliographic review (books and articles) and documentary (Laws and newspapers) so as to dialogue about media discourse without losing sight of the historical and social character of the LAI and the approximation with the media in Maranhão. Partial data show that in 2009 and 2010 there were reports about administrative transparency with inexpressiveness on the Law Project; but in the year 2011, we identified an opinion article on the Law Project that reflects a report about the construction of Brazilian democracy. In the years 2012 and 2013, there was the publication of nineteen stories in the main books that make up the newspaper. It can be concluded that the twenty matters raised bring information that may have contributed, albeit timidly, to the knowledge and understanding of nuances of the Law. There is also an explanation for the limited disclosure of the LAI that would be a result of a confrontational relationship between the commitment to disseminating the Law for the citizen being aware of it and the interference in the editorial policy of the mentioned newspaper of its owner, who was then president of the Senate and with opposite trend of opening secret documents.
Informações adicionais: Evento realizado pela Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ANCIB) e organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (PGCIN-/UFSC).
Licença: XIV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Declaração de Direito Autoral Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos: a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência. FONTE: http://enancib.sites.ufsc.br/index.php/enancib2013/XIVenancib/paper/viewFile/369/170. Acesso em: 22 nov. 2013.
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