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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31774
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Title: O patrimônio arquivístico brasileiro diante dos riscos de destruição : estudo sobre a vulnerabilidade dos acervos, as ações estatais de proteção e os seus limites
Other Titles: The archives brazilian equity from the risks of destruction : study onthe vulnerability of the collections, state protective actions andtheir limits
Authors: Basques, Cristiane
Rodrigues, Georgete Medleg
Assunto:: Documento arquivístico
Patrimônio cultural - Brasil
Arquivos - proteção
Issue Date: 2014
Citation: BASQUES, Cristiane; RODRIGUES, Georgete Medleg. O patrimônio arquivístico brasileiro diante dos riscos de destruição: estudo sobre a vulnerabilidade dos acervos, as ações estatais de proteção e os seus limites. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 15., 2014, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: ANCIB, 2014. p. 88-105. Disponível em:<http://enancib2014.eci.ufmg.br/documentos/anais/anais-gt5>. Acesso em: 22 nov. 2014.
Abstract: O documento de arquivo foi instituído como patrimônio cultural nacional pela Constituição Federal de 1988, em razão do seu valor como elemento de prova e informação e como instrumento de desenvolvimento institucional e social, consequentemente atribuindo ao Estado o dever de garantir a sua proteção especial, responsabilizando os que praticam atos lesivos aos documentos. Apesar da legislação, de normas pertinentes e da presença de órgãos preservacionistas e fiscalizadores nas esferas governamentais, a proteção documental ainda não é suficiente e não restringem práticas e atividades criminosas. Esta comunicação apresenta os resultados de uma dissertação de mestrado que teve como objetivo geral identificar a vulnerabilidade dos acervos arquivísticos públicos e mapear as ações estatais para a sua proteção e os seus limites, tendo como recorte temporal o marco legal da publicação da Lei de Arquivo de 1991 até 2011. Com base em pesquisa bibliográfica e histórico-documental, levantamento na imprensa e internet e entrevista, concluiu que há um descompasso entre as notícias publicadas sobre danos ao patrimônio arquivístico e as ações de proteção promovidas pelo Ministério Público Federal, bem como uma certa omissão do Arquivo Nacional. Apesar de existir, na estrutura do Estado, instrumentos de proteção e órgão fiscalizador, a pouca eficiência na proteção do patrimônio arquivístico favorece práticas e atividades criminosas cada vez mais recorrentes e com características e motivações cada vez mais diversificadas, devendo o Estado promover e criar condições pontuais para evitar que o patrimônio arquivístico continue vulnerável a riscos de natureza diversa.
Abstract: The document file was instituted as a national cultural heritage by Federal Constitution of 1988, because of its value as evidence and information and as a tool for institutional and social development, thus giving the State a duty to ensure their special protection, blaming those who commit acts harmful to the documents. Despite legislation, relevant standards and the presence of preservationists, and regulatory agencies in government spheres, document protection is still not enough and not restrictive practices and criminal activities. This paper presents the results of a dissertation that had as main objective to identify the vulnerability of public archival collections and map state actions for its protection and its limits, with the time frame the legal framework of the publication of the Law of Stock 1991 to 2011. Based on bibliographical and historical and documentary research, survey and internet and in the press interview, concluded that there is a mismatch between the news published about damage to archival heritage and protection actions promoted by federal prosecutors as well as a omission of certain National Archives. Although there is, in the state structure, hedging instruments and supervisory body, the low efficiency in the protection of the archival heritage and promotes practices increasingly recurrent and features and increasingly diverse motivations criminal activities, and the State shall promote 2246 and create conditions off to prevent the archival heritage continues vulnerable to risks of a diverse nature.
Description: Evento realizado pela Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ANCIB) e organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGCIECI/UFMG).
Licença:: XV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Declaração de Direito Autoral Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos: a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência. FONTE: http://enancib2014.eci.ufmg.br/documentos/anais/anais-gt5. Acesso em: 22 nov. 2014.
metadata.dc.relation.isbasedon: http://repositorio.unb.br/handle/10482/16887
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