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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31725
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Title: Implicações da regulação pós-burocrática para o trabalho docente no Distrito Federal no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2013-2015)
Authors: Rocha, Ana Paula de Matos Oliveira
Orientador(es):: Yannoulas, Silvia Cristina
Assunto:: Políticas educacionais
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic)
Docentes
Trabalho docente
Políticas sociais
Issue Date: 24-Apr-2018
Citation: ROCHA, Ana Paula de Matos Oliveira. Implicações da regulação pós-burocrática para o trabalho docente no Distrito Federal no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2013-2015). 2017. 465 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: A presente tese teve como objeto de investigação o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), compreendido enquanto um programa da política educacional brasileira, decorrente do conjunto das ações empreendidas no âmbito da contrarreforma estatal empreendida no país desde os anos 1990. O seu objetivo geral foi o de analisar como o PNAIC, instituído pelo governo federal em 2012, constitui-se como dispositivo do modelo de regulação pós-burocrático da educação e suas implicações para o trabalho docente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Considerando o objeto de estudo como parte constitutiva do contexto social mais amplo, o qual envolve a produção e reprodução da vida material, elegeu-se como método de investigação o materialismo histórico-dialético. A abordagem de pesquisa predominante foi a qualitativa, recorrendo-se à análise documental, bibliográfica, entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários para obtenção de dados junto aos sujeitos que possibilitam a concretização do PNAIC. As entrevistas foram realizadas junto aos seguintes sujeitos: gestores do Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), os quais atuam na gestão nacional do PNAIC; gestores do nível central da SEEDF, responsáveis pela coordenação e planejamento dos trabalhos referentes aos anos iniciais do Ensino Fundamental e às avaliações de desempenho; docentes que atuavam no nível intermediário da SEEDF, como Orientadoras de Estudo do PNAIC; e a coordenação da Coordenação de Formação Continuada de Professores (CFORM), no âmbito da Universidade de Brasília (UnB). O questionário, contendo questões abertas e fechadas elaboradas utilizando uma escala de cinco pontos do tipo likert, foi aplicado a 273 docentes participantes do curso de formação de professoras alfabetizadoras no âmbito do PNAIC, de quatro Coordenações Regionais de Ensino da SEEDF. Para a sistematização dos dados coletados utilizou-se os softwares de análise de dados Web Qualitative Data Analysis (WebQDA) e o Statistical Package for Social Sciences (SPSS). Os dados foram tratados na perspectiva da análise de conteúdo, com vista a discutir cinco objetivos específicos: analisar a percepção do governo federal sobre os propósitos do PNAIC e a vinculação entre formação e a avaliação externa; verificar como a SEEDF tem implementado e monitorado o PNAIC; identificar qual o papel da UnB, via CFORM, como agência formadora parceira; examinar a percepção das gestoras e professoras da SEEDF sobre o PNAIC; e verificar como as ações promovidas no PNAIC interferem no trabalho docente, das professoras alfabetizadoras da SEEDF. Os resultados revelam que o PNAIC é um dos dispositivos da regulação pós-burocrática empreendidos na educação, com o propósito de reorganizar, controlar e responsabilizar diretamente o trabalho docente pelos resultados de qualidade impostos pelo governo. O arranjo institucional do PNAIC, pauta-se na gestão gerencial e consolida na rede de ensino a gestão por resultados. Para este propósito, articula gestão, materiais didáticos, formação docente e avaliação externa, de maneira a enquadrar o trabalho docente à lógica mercadológica, da competitividade e produtividade de metas de qualidade. Com a ênfase nos resultados o governo, explora subjetivamente as docentes, as pressionando, responsabilizando e constrangendo diante dos resultados de qualidade alcançados. Assim, o trabalho docente é massificado e desqualificado, reduzido aos aspectos da racionalidade instrumental do saber fazer, o que o distancia de seu fim. Dessa forma, incrementa-se, as bases que viabilizarão a implementação do quase-mercado na educação.
Abstract: The research object of this thesis is the Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa [National Pact for Literacy at the Right Age] (PNAIC), which is understood as a program of the Brazilian educational policy, derived from the set of actions carried out in the context of the State counter-reformation that has been implemented in the country since the 1990s. The general purpose of this thesis was to analyze how PNAIC, instituted by the federal government in 2012, is constituted as an instrument of the education post-bureaucratic regulation model and its implications to the teaching work in the first grades of elementary school, within the purview of the Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal [Federal District Department of Education] (SEEDF). Considering the study object as a constitutive part of a broader social context, which involves production and reproduction of the material life, historical-dialectical materialism was chosen as the research method. The qualitative approach was the prevailing research approach, with the use of documental and bibliographical analysis, semi-structured interviews, and questionnaires to collect data from the subjects that enable the materialization of PNAIC. The interviews were carried out with the following subjects: managers from the Ministry of Education (MEC) and Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [National Institute for Educational Studies and Researches Anísio Teixeira] (INEP), who work in the national management of PNAIC; central-level managers of SEEDF, in charge of the coordination and planning of works regarding the first grades of elementary school and performance evaluations; teachers working in the intermediate level of SEEDF as Study Counselors of PNAIC; and coordinators of Coordenação de Formação Continuada de Professores [Continuous Teacher Training Coordination] (CFORM), within the scope of Universidade de Brasília [University of Brasília] (UnB). The questionnaire, which contained open and closed questions based on a five-point Likert scale, was applied to 273 teachers who took the literacy teacher training course within the scope of PNAIC, from four Regional Teaching Coordination Offices of SEEDF. Data analysis software programs Web Qualitative Data Analysis (WebQDA) and Statistical Package for Social Sciences (SPSS) were used to systematize the collected data. These data were handled according to the content analysis perspective, in order to discuss five specific objectives: to analyze the federal government perception of PNAIC purposes and how the training is connected with external evaluations; to check how SEEDF has been implementing and monitoring PNAIC; to identify the role of UnB, through CFORM, as a partner training agency; to examine SEEDF managers and teachers’ perception of PNAIC; and to verify how actions taken under PNAIC interfere with the work of literacy teachers of SEEDF. The results reveal that PNAIC is one of the post-bureaucratic regulation instruments employed in education, with the purpose of reorganizing, controlling and directly holding the teaching work accountable for quality results imposed by the government. The institutional arrangement of PNAIC is based on managerial administration, and it consolidates result-based management in the education network. To this end, it coordinates management, didactic materials, teacher training and external evaluation to accommodate the teaching work to the logic of marketing, competitiveness and productivity related to quality goals. By focusing on results, the government subjectively exploits teachers, pressuring, constraining and making them accountable for the quality results obtained. Thus, the teaching work is disqualified and massified, being reduced to the instrumental rationality aspects of know-how, which pulls it away from its purpose. Consequently, the foundations that will enable the implementation of the quasi-market in education are strengthened.
Resumen: Esta tesis tiene como objeto de investigación el Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa [Pacto Nacional por la Alfabetización en la Edad Apropiada] (PNAIC), lo cual se entiende como un programa de política educacional brasileña, derivado del conjunto de acciones puestas en marcha en el ámbito de la contrarreforma estatal emprendida en el país desde la década de 1990. Su objetivo general fue analizar cómo el PNAIC, instituido por el gobierno federal en 2012, se constituye como dispositivo del modelo de regulación posburocrático de la educación y sus implicaciones para el trabajo docente en los años iniciales de la enseñanza básica, en el marco de la Secretaría de Estado de Educación del Distrito Federal (SEEDF). Considerando el objeto del estudio como parte constitutiva del contexto social más amplio, lo cual abarca la producción y la reproducción de la vida material, se eligió como método de investigación el materialismo histórico-dialéctico. El enfoque de la investigación predominante fue el cualitativo, y se emplearon el análisis documental, bibliográfico, entrevistas semiestructuradas y cuestionarios para obtener datos a partir de los sujetos que posibilitaron la materialización del PNAIC. Las entrevistas se llevaron a cabo con los siguientes sujetos: gestores del Ministerio de Educación (MEC) y del Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educacionales Anísio Teixeira] (Inep), los cuales actúan en la gestión nacional del PNAIC; gestores del nivel central de SEEDF, responsables de la coordinación y planificación de trabajos referentes a los años iniciales de la enseñanza básica y las evaluaciones de desempeño; docentes que actuaban en el nivel intermedio de SEEDF, como Orientadoras de Estudio del PNAIC; y la coordinación de la Coordenação de Formação Continuada de Professores [Coordinación de Formación Continua de Maestros] (CFORM), en el ámbito de la Universidad de Brasilia (UnB). El cuestionario, que contenía preguntas abiertas y cerradas preparadas con base en una escala de cinco puntos del tipo Likert, fue aplicado a 273 docentes participantes del curso de formación de maestras alfabetizadoras en el marco del PNAIC, de cuatro Coordinaciones Regionales de Enseñanza de SEEDF. Para la sistematización de los datos recogidos, se han utilizado los softwares de análisis de datos Web Qualitative Data Analysis (WebQDA) y Statistical Package for Social Sciences (SPSS). Se han manejado los datos bajo la perspectiva del análisis de contenido, con vistas a discutir cinco objetivos específicos: analizar la percepción del gobierno federal sobre los propósitos del PNAIC y la vinculación entre formación y la evaluación; verificar cómo la SEEDF viene implementando y monitoreando el PNAIC; identificar cuál es el rol de UnB, mediante CFORM, como agencia formadora colaboradora; examinar la percepción de las gestoras y maestras de SEEDF sobre el PNAIC; y verificar cómo las acciones promovidas en el PNAIC interfieren en el trabajo docente, de las maestras alfabetizadoras de SEEDF. Los resultados revelan que el PNAIC es uno de los dispositivos de la regulación posburocrática emprendidos en la educación, con el fin de reorganizar, controlar y responsabilizar directamente el trabajo docente por los resultados de calidad impuestos por el gobierno. La organización institucional del PNAIC es guiada por la gestión gerencial y consolida en la red de enseñanza la gestión por resultados. Con tal fin, articula gestión, materiales didácticos, formación docente y evaluación externa, para encuadrar el trabajo docente a la lógica mercadológica, de competitividad y productividad de metas de calidad. Con énfasis en los resultados, el gobierno explota subjetivamente a las docentes, presionándolas, responsabilizándolas y constriñéndolas ante los resultados de calidad alcanzados. De esta manera, el trabajo docente es masificado y descalificado, reducido a los aspectos de la racionalidad instrumental del saber-cómo, lo que lo aleja de su fin. Consecuentemente, se amplían las bases que posibilitarán la implementación del casi-mercado en la educación.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.
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