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Título: A política externa brasileira e os direitos das mulheres : efeitos da atuação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Autor(es): Araújo, Dandara de Souza
Orientador(es): França, Luiz Daniel Jatobá
Assunto: Política externa
Gênero
Ministério das Relações Exteriores (Brasil)
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SNPM)
Feminismo
Políticas públicas - mulheres
Data de publicação: 18-Abr-2018
Referência: ARAÚJO, Dandara de Souza. A política externa brasileira e os direitos das mulheres: efeitos da atuação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. 2017. 166 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Em um contexto de maior complexidade das pautas internacionais e de democratização do Estado, a tradicional crença em um isolamento burocrático do Ministério das Relações Exteriores (MRE) na formulação da política externa passa a ser crescentemente contestada, graças ao aumento das interações de outros agentes sobre o tema. Nesse cenário, a política externa evidencia-se como uma política pública, sujeita a diretrizes governamentais e resultante da ação de diferentes agentes. O presente trabalho analisa o papel da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) como um desses agentes. Criada em 2003, a fim de impulsionar a formulação de políticas públicas para a promoção dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero e inserir essas perspectivas nas demais políticas, a SPM agiu como catalisadora das demandas e ações sobre políticas para as mulheres no país. Conforme a literatura sobre feminismo de Estado, tal papel é desempenhado pelas chamadas agências de políticas para as mulheres, que são mecanismos criados em diversos países para estabelecer relações com os movimentos de mulheres, facilitar a participação destes e a inclusão de seus objetivos nos debates sobre políticas públicas e inserir as questões de gênero nos debates públicos em curso. A pesquisa realizada busca avaliar, assim, como a SPM, em suas funções como agência de políticas para as mulheres, desenvolveu ações em conjunto com o MRE e produziu efeitos sobre a política externa brasileira entre 2003 e 2015, quando existiu como órgão vinculado diretamente ao gabinete da Presidência da República. Os resultados obtidos por meio da análise de fontes primárias, secundárias e pela realização de entrevistas com membros do corpo diplomático e exministras da Secretaria indicam uma intensa e constante interação entre os dois órgãos, que afetou a política externa nacional, aprofundando nela um caráter sensível às questões de gênero.
Abstract: The traditional belief in a bureaucratic isolation of the Ministry of Foreign Affairs in the formulation of foreign policy has been increasingly questioned, due to an increase in the actions of other agents towards the issue, in a context marked by a bigger complexity of the international agenda and by the democratization of the State. Therefore, foreign policy reveals itself as a public policy, which can be influenced by government guidelines and is a result of the action of different agents. This thesis analyzes the role of the Special Secretariat for Policies for Women as one of these agents. Created in 2003, in order to propel the elaboration of public policies for the promotion of women’s rights and gender equality, and to include these perspectives in all other policies, the Secretariat acted as a catalyst of demands and actions for women’s rights in Brazil. According to the studies about State feminism, this is the role played by women’s policy agencies, which are mechanisms created in several countries in order to establish relations with women’s movements, to favor their participation and the inclusion of their goals in debates about public policies, and to insert gender issues in public debates. Hence, the research aims to analyze how the Secretariat, in its functions as a women’s policy agency, developed projects together with the Ministry of Foreign Affairs and produced effects on Brazilian foreign policy, between 2003 and 2015, when it was directly linked to the cabinet of the Presidency of the Republic. The results found through primary and secondary sources and interviews with members of Brazilian diplomacy and former ministers of the Secretariat reveal an intense and constant interaction between the two institutions, which affected the national foreign policy, increasing its gender-sensitive aspects.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017.
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