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Título: A lei brasileira de acesso à informação : análise das ações de atores sociais e do Arquivo Nacional na construção da LAI
Outros títulos: The brazilian Access to Information Law : inventory and analysis of the actions from social actors and the National Archive in the construction of LAI
Autor(es): Barros, Dirlene Santos
Rodrigues, Georgete Medleg
Assunto: Lei de Acesso à Informação
Organizações não-governamentais
Transparência na administração pública
Data de publicação: 2016
Referência: BARROS, Dirlene Santos; RODRIGUES, Georgete Medleg. A lei brasileira de acesso à Informação: análise das ações de atores sociais e do Arquivo Nacional na construção da LAI. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 17., 2016, Salvador. Anais... Salvador: ANCIB, 2016. Disponível em:<http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/enancib2016/enancib2016/paper/viewFile/3726/2210>. Acesso em: 22 dez. 2016.
Resumo: O processo que culminou com o envio de projeto de lei pelo Executivo federal ao Congresso Nacional em 2009, e a promulgação da Lei brasileira de Acesso à Informação em 2011, teve uma importante participação de atores sociais e institucionais. Essa comunicação parte de uma pesquisa de doutoramento em Ciência da Informação, cujo objetivo é analisar a participação, nesse processo, dentre tantos outros atores, das Organizações Não-Governamentais Transparência Brasil e Artigo 19, e do Arquivo Nacional do Brasil. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e descritiva, utilizando o levantamento bibliográfico e documental da Controladoria Geral da União, do Conselho Nacional de Arquivos e da Câmara dos Deputados para a coleta dos dados. Identificamos diferentes formas de mobilização na sociedade e concluímos que a pressão de atores sociais, como a Transparência Brasil e Artigo 19, além das pressões internacionais, contribuíram fortemente para a concepção da lei de acesso à informação e, em menor escala, o Arquivo Nacional, este último não tendo o protagonismo esperado de uma instituição arquivística nacional.
Abstract: The process which led to the submission of the bill by the Federal Executive to Congress in 2009 and the promulgation of the Brazilian access to information law in 2011 had an important participation of social and institutional actors. This communication which is part of a PhD research in Information Science, aims to analyse the participation, among many other actors, of the nongovernmental organisations Transparency Brazil and Article 19, and Brazilian National Archive. This is a research with qualitative and descriptive approach which uses bibliographic and documentary surveys produced by the Controladoria Geral da União, the National Council on Archives and the Chambers of Deputies. It identified different forms of mobilization in society and concludes that the pressure from social actors such as Transparency Brazil and Article 19, in addition to international pressure, contributed greatly to the conception of the access to information law, and to a lesser extent, the National Archive which did not have the leading role expected from a national archival institution.
Informações adicionais: Evento realizado pela Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ANCIB) e organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia (PPGCI/UFBA).
Licença: XVII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Declaração de direito autoral Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos: a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência. FONTE: http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/enancib2016/enancib2016/paper/viewFile/3726/2210. Acesso em: 22 dez. 2016.
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