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Título: Políticas públicas e as contribuições potenciais do Cerrado para o cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões de gases do efeito estufa
Autor(es): Bergamaschine, Lívia Carvalho
Orientador(es): Bustamante, Mercedes Maria da Cunha
Assunto: Cerrados
Mudanças climáticas
Políticas ambientais
Estoque de carbono
Gases - efeito estufa
Data de publicação: 8-Mar-2018
Data de defesa: 14-Dez-2017
Referência: BERGAMASCHINE, Lívia Carvalho. Políticas públicas e as contribuições potenciais do Cerrado para o cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões de gases do efeito estufa. 2017. xv, 132 f., il. Dissertação (Mestrado em Ecologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Segundo maior bioma brasileiro e hotspot de biodiversidade, o Cerrado desempenha importante papel na regulação climática, podendo contribuir para a consecução das metas de redução das emissões nacionais de gases do efeito estufa estabelecidas pela Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. Entretanto, seu potencial de mitigar as mudanças climáticas tem sido comprometido pela intensa conversão da vegetação nativa em áreas de expansão da agricultura e da pecuária, como atesta o Terceiro Inventário Nacional de Emissões e Remoções, que identificou aumento de cerca de 10% nas emissões de gases do efeito estufa provenientes deste bioma. A manutenção e o incremento dos estoques de carbono do Cerrado dependem da implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e para a restauração do bioma. Por essa razão, buscou-se analisar, com foco no Cerrado, as potencialidades e as lacunas existentes nos instrumentos normativos nacionais, tais como a NDC, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e seus institutos e instrumentos (Reserva Legal, Área de Proteção Permanente, Cota de Reserva Ambiental, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental), o Sistema de Unidades de Conservação (SNUC), a Estratégia Nacional para Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), entre outros. A análise demonstrou que as políticas públicas ambientais nacionais não são eficientes para conter a conversão da vegetação nativa e para conservar os remanescentes do Cerrado, o que compromete seu potencial de estocar carbono.
Abstract: The second largest Brazilian biome and a biodiversity hotspot, Cerrado plays an important role in climate regulation and can contribute to the achievement of the National Greenhouse Gas Reduction Goals established by Brazilian Nationally Determined Contribution (NDC). However its potential to mitigate climate change has been compromised by the intense conversion of native vegetation into cropland and pasture, as evidenced by the Third Brazilian Inventory of Anthropogenic Emissions and Removals, which identified an increase of 10 % in emissions from the biome. The Cerrado’s carbon stocks maintenance and increase depends on the implementation of public policies for conservation and restoration of the biome. Focusing on Cerrado, this study has analyzed the potential and the gaps of national normative instruments, such as the NDC, the National Climate Change Policy, the Native Vegetation Protection Act, and its institutes and instruments (Legal Reserve, Permanent Protection Area, Environmental Reserve Quota, Rural Environmental Registry, Environmental Regularization Program), the Conservation Units System (SNUC), REDD + and the Low Carbon Action Plan (ABC Plan), among others policies. The analysis has shown that national environmental public policies are not effective in containing the conversion of native vegetation into croplands and pasture or in conserving the remaining natural vegetation of the biome, what compromises its potential to stock carbon.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Departamento de Ecologia, 2017.
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