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Título: Framework sobre uso de custos na administração pública à luz das alavancas de controle : um estudo de caso no Governo Federal
Autor(es): Albuquerque, Nathalia Alcântara de
Orientador(es): Pederiva, João Henrique
Assunto: Framework
Informação de custos
Gestão pública
Finanças públicas
Data de publicação: 7-Mar-2018
Referência: ALBUQUERQUE, Nathalia Alcântara de. Framework sobre uso de custos na administração pública à luz das alavancas de controle: um estudo de caso no Governo Federal. 2017. xii, 121 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Como a informação de custos é utilizada na gestão de entidades ou órgãos públicos federais? Para responder essa questão, a presente pesquisa utilizou a Teoria das Alavancas de Controle (SIMONS, 1995) e o framework de potenciais usos da informação de custos, elaborado pela autora. A Teoria das Alavancas de Controle lida com a implementação de estratégias nas organizações mediante quatro sistemas de controle de gestão chamados Alavancas. Os sistemas de crenças, restrições, controle diagnóstico e controle interativo estão baseados nos binômios incentivo ou restrição e com ou sem retorno. O framework aponta 12 usos possíveis da informação de custos: Planejamento e Orçamentação; Processo Decisório; Controle e Redução de Custos; Gerenciamento; Transparência; Avaliação de Desempenho; Accountability; Qualidade do Gasto; Reembolso; Fixação de Taxas e Preços; Evidenciação de Custos; e Satisfação de Requisitos Legislativos. Essas lentes teóricas subsidiam estudo de caso realizado em sete organizações públicas federais, usuárias relevantes do Sistema de Custos do Governo Federal – SIC. A utilização de um sistema de custos é obrigatória, nas organizações públicas, desde 2000, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Contudo, os resultados obtidos evidenciam a ausência de diagnósticos estruturados e regulares sobre o uso efetivo das informações de custos na administração pública federal. Para suprir tal deficiência, a pesquisa enumera práticas relacionadas aos sistemas de crenças e de restrições, que podem servir de benchmarking em outras organizações. Além disso, a pesquisa detectou que o sistema de crenças é mais desenvolvido do que o sistema de restrições. Assim, a informação de custos tende a não gerar retorno de gestão na forma de ajustamentos das organizações. Além de problematizar a efetividade da informação de custos gerada, tal achado evidencia lacuna de espaço regulatório a ser preenchida pelos órgãos gestores do Sistema. As eventuais situações com retorno (cibernéticas) caracterizam o sistema de controle diagnóstico – monitoramento e restrição, para fins de Processo Decisório, Controle e Redução de Custos e Gerenciamento. Embora citado por alguns informantes, não há evidências do uso regular da informação de custos pela alta gestão. Destaca-se, ainda, que o Controle Interno tem sido pouco expressivo na disseminação do uso da informação de custos na gestão das organizações. Embora não generalizáveis a toda a administração pública, os resultados contribuem para a consolidação desse campo de pesquisas e a conclusão indica encaminhamentos, para órgãos reguladores do sistema de custos federal e para organizações públicas que pretendam usar essa ferramenta na gestão, além de pesquisadores interessado no tema.
Abstract: How is cost information used in management of federal public entities or agencies? To answer this question, this research used Levers of Control (SIMONS, 1995) and a framework of potential uses of cost information, elaborated by the author. Levers of Control deals with the implementation of strategies in organizations, through four management control systems, called Levers. Belief Systems, Boundary Systems, Diagnostic Control Systems and Interactive Control Systems are based on binomials incentive or restriction and with or without feedback. The framework points out 12 possible uses for cost information: Planning and Budgeting; Decision Making; Cost Control and Reduction; Management; Transparency; Performance Measurement; Accountability; Quality of Public Expenses; Reimbursement; Setting Fees and Prices; Highlighting Costs; and Satisfying Legislative Requirements. These theoretical lenses subsidize a case study carried out in seven federal public organizations, relevant users of the Federal Government Cost System - SIC. The use of a cost system has been mandatory for public organizations since 2000, after publication of the Fiscal Responsibility Law - LRF. However, the results obtained evidenced an absence of structured and regular diagnoses on the effective use of cost information in the federal public administration. To fill this gap, the research lists practices related to Belief System and Boundary System, which can be benchmarked in other organizations. In addition, the research detected that Belief System is more developed than the Boundary System. Thus, cost information tends not to generate management returns in form of organizational adjustments. In addition to problematizing the effectiveness of the generated cost information, this finding evidences a lack of regulatory space to be filled by the System's management bodies. The eventual situations with return (cybernetic) characterize Diagnostic Control System- monitoring and restriction, for purposes of Decision Making, Cost Control and Reduction and Management. Although quoted by some informants, there is no evidence of the regular use of cost information by top management. It should also be noted that Internal Control has been little expressive in disseminating the use of cost information in the organization´s management. Although not generalizable to the entire public administration, the results contribute to the consolidation of this field of research and the conclusion indicates guidelines for federal cost system regulators and for public organizations wishing to use this tool in management, as well as researchers interested in theme.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2017.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:PPGA - Mestrado Profissional em Administração (Dissertações)

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