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Título: A realização da liberdade no Estado democrático de direito : limites e possibilidades
Autor(es): Pinto, Thiago Ferrare
Orientador(es): Lima, Erick Calheiros de
Assunto: Estado democrático de Direito
Materialismo
Teoria crítica
Habermas, Jürgen, 1929- crítica e interpretação
Data de publicação: 20-Fev-2018
Referência: PINTO, Thiago Ferrare. A realização da liberdade no Estado democrático de direito: limites e possibilidades. 2017. 84 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho trata da posição da teoria discursiva do Estado democrático de direito de Jürgen Habermas perante as pretensões da teoria crítica da sociedade. Nosso problema envolve o questionamento a respeito do modo como o autor lida com os pressupostos da teoria crítica. Por hipótese, sustentamos que Habermas contraria a pretensão de materialidade de sua teoria discursiva à medida que naturaliza determinada concepção de realização da liberdade e, por esse meio, fecha os olhos para experiências históricas de emancipação que não se deixam traduzir por tal concepção. O caminho de investigação de nossa hipótese envolve o recurso a investigações de Judith Butler, Vladimir Safatle e Paul Gilroy. A naturalização de uma concepção jurídica de liberdade e a sincronização da história a partir da gramática constitucional funcionam como indícios do caráter dogmático da tese habermasiana segundo a qual o projeto constitucional internaliza as tensões sociais da comunidade política.
Abstract: The present work deals with the position of Jürgen Habermas' discursive theory of the democratic State of law before the pretensions of the critical theory of society. Our problem involves the questioning of how the author deals with the assumptions of critical theory. By hypothesis, we argue that Habermas contradicts the pretension of materiality of his discursive theory as he naturalizes a certain conception of the realization of freedom, and thereby closes his eyes to historical experiences of emancipation that are not allowed to be translated by such a conception. The way of investigating our hypothesis involves recourse to investigations by Judith Butler, Vladimir Safatle, and Paul Gilroy. The naturalization of a juridical conception of freedom and the synchronization of history from the perspective of constitutional grammar function as evidence of the dogmatic character of the Habermasian thesis according to which the constitutional project internalizes the social tensions of the political community.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2017.
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