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Título: Os direitos indígenas no currículo da escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – ESMAF : uma perspectiva intercultural
Autor(es): Martins, Andréa Brasil Teixeira
Orientador(es): Silva, Ana Tereza Reis da
Assunto: Direitos indígenas
Escolas judiciais
Magistrados
Multidisciplinaridade
Interculturalidade
Data de publicação: 8-Fev-2018
Referência: MARTINS, Andréa Brasil Teixeira. Os direitos Indígenas no currículo da escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – ESMAF: uma perspectiva intercultural. 2017. 147 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A formação dos magistrados brasileiros tem sido construída com base em conceitos e princípios do direito hegemônico, que se opõem à interculturalidade e que identificam os direitos indígenas de forma subalterna. A proposta do presente trabalho consiste em fazer uma intervenção no currículo das escolas de formação de magistrados dos Tribunais, em especial da ESMAF, a fim de que os juízes tenham contato com realidades jurídicas distintas. A finalidade desta pesquisa se volta, portanto, à introdução no currículo das escolas judiciais de uma metodologia de ensino multidisciplinar, com a abordagem da legislação interamericana de direitos humanos e de conceitos antropológicos, centrada no estudo da diversidade das sociedades indígenas, com o objetivo de sensibilizar os juízes para o caráter especial e distinto desses direitos.
Abstract: The training of the Brazilian magistrates has been built on concepts and principles of hegemonic laws which are contrary to intercultural approaches and that treat indigenous rights as inferior. The proposal of the present project is to make an intervention inthe curriculum of the magistrate educational schools, in particular ESMAF and ENFAM, to allow the study of distinct legal systems. The objective of the present research is to introduce a multi-disciplinary approach that focuses on the knowledge of different forms of Indigenous rationalities in the curriculum of the judicial schools, with the objective of sensitizing the judges about the special nature of indigenous rights.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017.
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Aparece nas coleções:CDS - Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (Dissertações)

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