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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31103
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Title: Registro de preços nacional : o modelo de compras da educação pública brasileira à luz do princípio da eficiência
Authors: Chagas, Isabel Cristina Silva
Orientador(es):: Nunes, André
Assunto:: Gestão pública
Compras públicas
Eficiência
Citation: CHAGAS, Isabel Cristina Silva. Registro de preços nacional: o modelo de compras da educação pública brasileira à luz do princípio da eficiência. 2017. 66 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: O objeto de estudo deste trabalho é uma análise, à luz do princípio da eficiência, do sistema de Registro de Preços Nacional (RPN), modelo de compras adotado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como instrumento de assistência técnica aos entes federados estaduais e municipais, com a mediação do planejamento e diagnóstico do Plano de Ações Articuladas (PAR), utilizado para o investimento financeiro do Governo Federal em atendimento às demandas da educação básica. São analisadas a estrutura e organização do processo de registro de preços nacional como forma de assistência técnica e financeira e sua eficiência na gestão da educação pública. Nesse contexto, utilizou-se da análise documental para abordar o sistema de registro de preços nacional e partir dos critérios definidos para a avaliação de sua eficiência, a saber, economicidade nas aquisições, adesão dos entes federados ao modelo e tempo de atendimento das solicitações pelo FNDE, verificou-se que o modelo pode ser considerado uma estratégia de gestão de compras eficiente, dentro de parâmetros razoáveis encontrados no conjunto da Administração Pública, a saber, a economicidade das contratações, adesão pelos entes federados e tempo de atendimento da solicitação. Todavia, verificou-se que alguns casos a baixa adesão por parte dos entes federados, o que pode revelar a necessidade de aprimoramento do modelo, a partir da implementação de estratégia de gestão que tonem sua utilização ainda mais clara aos gestores locais, no tocante aos aspectos contratuais e legais, e mais participativo, sobretudo pela atuação dos seus usuários locais.
Abstract: The study object of this work is the National Prices Register System (RPN), the brazilian educational public purchases, established by the National Fund of Education Development (FNDE), as the technical assistance mechanism for federative entities (states and municipalities), which are given federal funding via the Concatenated Action Plan (PAR), in order to support Basic Education. The Price Register procedure is then detailed, on its structure and organization, as well as the funding and technical assistance and their efficiency on public management. Given that, documental analysis of the Price Register, action planning and funding are provided. The study has contributed on the assistance´s criteria investigation, and improvement analysis on educational public management efficiency. Based on the criteria defined for the evaluation of its efficiency, namely, economics in the acquisitions, adhesion of the federated entities to the model and time of fulfillment of requests by the FNDE, it was verified that the model can be considered an efficient purchasing management strategy, within reasonable parameters found in the Public Administration as a whole, namely, economy, adhesion by the federated entities and time of request. However, it was verified that in some cases the low adherence by the federated entities, which may reveal the need for improvement of the model, from the implementation of management strategy to make its use even clearer to local managers, regarding the contractual and legal aspects, and more participatory, especially by the actions of its local users.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FUP - Mestrado Profissional em Gestão Pública

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