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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31076
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Title: Monumento Natural dos Pontões Capixabas : identidade pomerana na luta por direitos e território
Authors: Spamer, Helmar
Orientador(es):: Silva, Ana Tereza Reis da
Assunto:: Unidades de conservação
Conflito socioambiental
Tradição
Issue Date: 24-Jan-2018
Citation: SPAMER, Helmar. Monumento Natural dos Pontões Capixabas: identidade pomerana na luta por direitos e território. 2017. 106 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: No ano de 2002 foi criado o Parque Nacional dos Pontões Capixabas nos municípios de Pancas e Águia Branca, noroeste do estado do Espírito Santo. Segundo o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), a categoria de Parque Nacional pertence ao grupo das áreas de preservação ambiental de proteção integral, não admite a presença humana e atividades de produção em seu interior. Desse modo, a criação do parque nos pontões capixabas implicaria na desapropriação de diversas famílias que residem na região, gerando um conflito socioambiental. A partir do risco iminente da perda das terras, ocorreu uma mobilização e organização por parte da comunidade pomerana local e esse processo de afirmação identitária e luta pelo território resultou no surgimento da Associação Pomerana de Pancas (APOP), na inserção dessa instituição na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, no reconhecimento do Povo Pomerano na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e na recategorização da referida Unidade de Conservação de Parque Nacional para Monumento Natural que, apesar de também classificar-se como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, permite a presença de propriedades particulares em seu interior, garantindo, assim, a permanência da comunidade pomerana de Pancas em seu território tradicional. Contudo, devido a divergências de interesses entre o governo federal e a comunidade local, o Monumento Natural dos Pontões Capixabas não foi totalmente regulamentado e o processo encontra-se paralizado, ainda não foram criados o plano de manejo e nem o conselho gestor da unidade. Em outra direção, além do conflito com o Estado, os pomeranos enfrentam situações de divergências internas quanto às formas de organização do Povo Tradicional Pomerano no Brasil e por ocupação de espaços de representação na esfera política. Diante desse contexto, esse estudo discute a lógica operante de implementação e gestão de Unidades de Conservação no país que, por vezes, negligencia os direitos e inviabiliza os modos de viver, saberes e práticas dos povos e comunidades tradicionais, gerando situações de conflito e injustiças socioambientais. Sob a perspectiva da pesquisa-ação, esse estudo pressupõe um maior envolvimento do pesquisador no contexto estudado, desenvolvendo ações de intervenção e, por consequência, promove-se uma análise dessa inserção. Como pomerano pertencente à comunidade que protagoniza essa pesquisa, atuante na Associação Pomerana de Pancas e membro do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), pretendo desenvolver reflexões sobre os conflitos internos e identitários surgidos na história recente do Povo Pomerano a partir da apropriação da categoria de Povo Tradicional.
Abstract: In 2002 the National Park of Pontões Capixabas was created in the municipalities of Pancas and Águia Branca, in the northwestern part of the state of Espírito Santo. According to the National System of Conservation Units (SNUC), the category of National Park belongs to the group of environmental protection areas of integral protection, it does not admit human presence and production activities within it. Thus, the creation of the park in the Pontões Capixabas would imply the expropriation of several families residing in the region, generating a socio-environmental conflict. From the imminent risk of loss of land, a mobilization and organization by the local Pomeranian community occurred and this process of identity affirmation and struggle for territory resulted in the emergence of the Pomeranian Association of Pancas (APOP), in the insertion of this institution in the National Commission Sustainable Development of Traditional Peoples and Communities, recognition of the Pomeranian People in the National Policy for the Sustainable Development of Traditional Peoples and Communities (PNPCT) and the reclassification of the National Park Conservation Unit for Natural Monument, which, although classified As a Conservation Unit of Integral Protection, allows the presence of private properties in its interior, thus guaranteeing the permanence of the Pomeranian community of Pancas in its traditional territory. However, due to divergences of interest between the federal government and the local community, the Pontões Capixabas Natural Monument has not been totally regulated and the process is paralyzed, the management plan and the unit management council have not yet been created. In another direction, in addition to the conflict with the state, Pomeranians face situations of internal divergence regarding the forms of organization of the Pomeranian Traditional People in Brazil and occupation of spaces of representation in the political sphere. Given this context, this study discusses the operative logic of implementation and management of Conservation Units in the country that sometimes neglects the rights and makes the traditional ways of living, knowledge and practices unfeasible, generating situations of conflict and injustice Socio-environmental. From the perspective of action research, this study presupposes a greater involvement of the researcher in the studied context, developing intervention actions and, consequently, an analysis of this insertion is promoted. As a Pomeranian belonging to the community that is the protagonist of this research, working in the Pomeranian Association of Pancas and member of the National Council of Traditional Peoples and Communities (CNPCT), I intend to develop reflections on the internal conflicts and identities that arose in the recent history of the Pomeranian People from the appropriation Of the category of Traditional People.
Resumo em outro idioma: RESUM: Im Jår 2002 wur dai Nationalpark Pontões Capixabas in de Gemaind Pancas und Águia Branca, im Nordwest fon dai Staad Espirito Santo gründet. Nå dem national erhulungsystem höirt dai kategori fon dem Nationalpark tau dem Grup fon dem umwildschuts mit integral protektion, wou al meischlig ümgåen un produktionsaktiviteite forbåre sin. Sicherlig, mit dai schafung fon dem Park Pontões Capixabas, müste feel familche wat in dai region woonte, up anderer stele hentreeke. Weegen dai gefår an dat land forspeelen, hät ain mobilisijrung un organisation anfånge mit dai lokal Pomersich Gemeindschaft üm dai identiteitsbeståung un kampf üm dem Territorium, dun is uk dai Pomerisch Association fon Pancas (APOP) gründet woure. Doir dai insertion fon dai Institution in dai National Komission fon dai Nåhulig Uunerstütsung fon dai Traditionale Folker un Gemaindschafte, an dai ankeenung fon dai Pomerische Lüür in dai National Politik an dai Nåhulig Uunerstütsung for dai Traditionale Folker un Gemaidnschafte (PNPCT). Dai nijg kategorisijrung an dai Naturschutsheit fon dem Nationalpark is Naturmonument nent woure, trotsdem is dai uk klassifikijrt woure as ain Stel mit Integral Schutsheit un Protektion, wou uk erlaubt wäir dat dai pomerische lüür eer wirschaft wijre drijwe küüne, wäir uk garantijrt dat dai pomerisch gemaindschaft fon Pancas in dem traditionale territorium woone küne. Doch, weegen dem uunerscheid oiwer dai interesse tüschen dem federal regirung mit dai lokal gemaindschaft is dai Naturmonument fon Pontões Capixabas ni regulamentijrt woure un dai process is bet hüüt nog paralisijrt, dår is uk nog ni dai bedijnungsplån un dai amtråt måkt woure. In aine anderer richtung, oiwer dem konflikt mit de Staad, daue dai pomerer forschijdene situatione mitmåke, oiwerhaupt in dai organisationsform fon dem Traditional Pomerisch Folk im Brasil taum amtstele besijten un foirståen in dai politisch representation. In deisem kontext, besriwt deis leirforschung dai logik un operativ implementation un Schutserhulung in dem land, wou manchmål, dat echt gerecht an dai leewentsmour, un waitenschaft, un al måken fon dai traditionale folker, in konfliktsituatione koome mit dai ümwildsungerechtigkeite. Dai perspektiv mit dai aktionsforschung, oiwernimt de forscher mit groud un stark inlåten mit dem leirkontext, wou dai aktione doir dai interventione desenvolwijrt ware koine, doir konsekwens, enstäit ain analys mit dem insats. Dai Pomer wat tauhöirt an dai gemaindschaft wat deis forshung protagonisijrt, is uk air foirståe in dai Pomerisch Association fon Pancas, mitglijd in dem Nationalråd fon dai Traditionale Folker un Gemaindschafte (CNPCT), wou reflextione måkt ware oiwer identiteit un interkonflikte wat upkoome sin doir frisch geschite mit dem Pomerische Folk un apropriation fon dai kategori as Traditional Folk.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais, 2017.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:CDS - Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (Dissertações)

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