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Título: O debate sobre a EBSERH em instâncias de controle social : um estudo exploratório
Autor(es): Albuquerque, Géssica Oliveira de
Orientador(es): Guedes, Cristiano
Assunto: Gestão em saúde
Privatização da saúde
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Controle social
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Data de publicação: 4-Jan-2018
Referência: ALBUQUERQUE, Géssica Oliveira de. O debate sobre a EBSERH em instâncias de controle social: um estudo exploratório. 2017. 99 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A EBSERH configura-se como novo modelo de gestão do SUS, que se apresentam como consequências da contrarreforma do Estado, iniciada na década de 1990. O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado materializa a proposta de contrarreforma do Estado, apresentando a proposta de transferência dos setores não exclusivos do Estado para organizações sociais. Os novos modelos de gestão para o SUS vão sendo construídos, a partir de então, por meio do molde preconizado no plano diretor. As instâncias de controle social institucionalizadas integram a estrutura do sistema e se apresentam como espaços de participação da sociedade na formulação, na execução, no acompanhamento e na fiscalização da política de saúde. Considerando que a empresa representa a tentativa de privatização do maior complexo hospitalar de médio e grande porte do país, e pensando as instâncias de controle social como espaços importantes para o direcionamento da política de saúde pública do Brasil, o objetivo principal da pesquisa é investigar os debates sobre a criação e implantação da EBSERH em instâncias institucionalizadas de controle social no período de 2011 e 2013. Trata-se de um estudo qualitativo, de cunho exploratório. Realizou-se análise documental das atas do Conselho Nacional de Saúde e o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Os resultados da pesquisa apontam para a intensa realização de discussão acerca dos novos modelos de gestão em saúde e da privatização da saúde pública. A EBSERH aparece no contexto desses debates. Houve diversas recomendações do Conselho Nacional de Saúde e da 14ª Conferência Nacional de Saúde da não criação da EBSERH, bem como da não adesão aos novos modelos de gestão. Apresenta-se a necessidade de uma agenda de defesa intransigente do SUS, com a garantia do financiamento suficiente para a manutenção e para a implementação real da universalização da política de saúde.
Abstract: EBSERH is configured as a new SUS management model. The new SUS management models are presented as consequences of the counter-reform of the State, which began in the 1990s. The Master Plan for the Reform of the State Apparatus materializes the State counter-reform proposal. It presents the proposal of transference of the nonexclusive sectors of the State to social organizations. The new management models for the SUS are being built, from then on, through the mold recommended in the master plan. Institutions of social control - health councils and conferences - are part of SUS structure and present themselves as spaces for the participation of society in formulating, implementing, monitoring and supervising health policy. Considering that EBSERH represents the attempt to privatize the largest medium and large hospital complex in the country, and considering the instances of social control as important spaces for the direction of public health policy in Brazil, the main objective of the research is to investigate the Debates on the creation and implementation of the EBSERH in institutionalized instances of social control in the period of 2011 to 2013. This is a qualitative study, exploratory in nature. Documentary analysis of the minutes of the National Health Council and the Final Report of the 14th National Health Conference were carried out. The results of the research point to the intense discussion about the new health management models and the privatization of public health. EBSERH appears in the context of these discussions. There were several recommendations of the National Health Council and the 14th National Health Conference of the non-creation of EBSERH, as well as non-adherence to the new management models. The need for an intransigent defense agenda of the SUS is presented, with the guarantee of sufficient funding for the maintenance and real implementation of the universalization of health policy.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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