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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/30669
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Title: Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo
Other Titles: Mental health, alcohol and other drugs, and child and adolescent policies in the Legislative
Authors: Assis, Daniel Adolpho Daltin
Silva, Alyne Alvarez
Torres, Ticiana
Assunto:: Poder Legislativo
Saúde mental
Crianças
Adolescentes
Juventude - uso de drogas
Issue Date: Mar-2017
Publisher: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Citation: ASSIS, Daniel Adolpho Daltin; SILVA, Alyne Alvarez; TORRES, Ticiana. Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 41, n. 112, p. 255-272, jan./mar. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042017000100255&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 8 fev. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201711221.
Abstract: Após mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, apresentam-se resultados preliminares oriundos de análise dos PL relacionados com os eixos Álcool e outras Drogas e Infância e Juventude, temas que predominam nas proposituras no campo da saúde mental. No período analisado, observou-se a hegemonia de projetos conservadores em ambos os eixos, pois se distanciam do Sistema Único de Saúde constitucional, em sua maioria propostos por partidos de direita. Do mesmo modo, no âmbito do poder executivo, após o afastamento da Presidenta da República, a migração de parlamentares para assumirem pastas ministeriais pode gerar impactos negativos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.
Abstract: After mapping the Bills (PL) in progress between 2003 and 2016 at National Congress, we present preliminary results from the analysis of PL relatedto the axes Alcohol and other Drugs and Childhood and Youth, themes that predominate in the propositions in the mental health field. In the analyzed period, we observed the hegemony of conservative bills, in both axes, for they move away from the constitutional Unified Health System (SUS), mostly proposed by right-wing parties. Similarly, in the context of the Executive power, after the impeachment of the President of the Republic, the migration of parliamentarians to take ministerial portfolios can generate negative impacts on the National Policy of Mental Health, Alcohol and other Drugs.
Licença:: Saúde em Debate - Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado (CC BY 4.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042017000100255&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 8 fev. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201711221
Appears in Collections:PCL - Artigos publicados em periódicos

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