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Title: Regras importam : determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família
Other Titles: Rules matter : determinants of bureaucratic control in the Bolsa Família Program
Reglas importan : determinantes de control burocrático en el Programa Bolsa Familia
Authors: Coêlho, Denilson Bandeira
Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Assunto:: Controle
Programa Bolsa Família
Regras
Issue Date: Sep-2017
Publisher: Fundação Getulio Vargas
Citation: CÔELHO, Denilson Bandeira; FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 5, p. 689-707, set./out. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000500689&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 27 fev. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612148139. _____________________________________________________________________________________________________________________________
CÔELHO, Denilson Bandeira; FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. Rules matter: determinants of bureaucratic control in the Bolsa Família Program. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 5, p. 689-707, set./out. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000500689&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 27 fev. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612148139.
Abstract: A literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado a um problema de relação principal-agente, pois requer o controle efetivo de um conjunto de regras para seu funcionamento. Na literatura nacional, pouco se tem produzido sobre o efeito de regras formais como instrumentos de modelagem comportamental dos atores políticos. Propõe-se aqui explorar o papel das burocracias federal e municipal na gestão de políticas públicas em uma federação altamente descentralizada. Para testar como fatores de natureza política, institucional e geográfica influenciam a gestão intersetorial do programa, o estudo usa modelos de regressão linear múltipla para uma análise comparada entre cerca de 5.500 municípios. Os resultados apontam que variáveis como competição política e localização regional impactam positivamente a qualidade da gestão. O estudo conclui que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política.
Abstract: The literature on the Bolsa Família Program has focused on issues such as the impact on poverty and inequality, the effects related to the electoral process and the role of conditionalities. However, the Bolsa Família Program is also associated with a problem of principal-agent relationship, because it requires the effective control of a set of rules for its operation. In the national literature, little has been produced on the effect of formal rules as instruments for political actors’ behavioral modeling. The proposal here is to explore the role of the federal and local bureaucracies in public policies management in a highly decentralized federation. In order to test how factors of policy, institutional and geographical nature influence the intersectoral management of the program, the study uses multiple linear regression models for a comparative analysis between about 5.500 cities. The results show that variables such as political competition and regional location positively impact the quality of management. The study concludes that the effective application of rules was crucial to generate institutional learning among actors involved in the policy.
Resumen: La literatura sobre el Programa Bolsa Familia se ha centrado en cuestiones tales como el impacto sobre la pobreza y la desigualdad, los efectos relacionados con el proceso electoral y el papel de las condicionalidades. Sin embargo, el Programa Bolsa Familia también está asociado con un problema de la relación principal-agente, se requiere un control eficaz de un conjunto de reglas para su funcionamiento. En la literatura nacional, poco se ha hecho de los efectos de las reglas formales como instrumentos de modelización del comportamiento de los actores políticos. Se propone aquí explorar el papel de las burocracias federal y municipal en la gestión de las políticas públicas en una federación altamente descentralizada. Para probar cómo factores de naturaleza política, institucional y geográfica influyen en la gestión intersectorial del programa, lo estudio utiliza múltiples modelos de regresión lineal para un análisis comparativo entre aproximadamente 5.500 municipios. Los resultados muestran que las variables tales como la política de competencia y la ubicación regional tienen un impacto positivo en la calidad de la gestión. El estudio concluye que la aplicación efectiva de las normas era crucial para generar un aprendizaje institucional entre los actores de la política.
Licença:: Revista de Administração Pública - Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons (CC BY 4.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000500689&lng=en&nrm=iso&tlng=pt&ORIGINALLANG=pt. Acesso em: 27 fev. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612148139
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