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Título: O orçamento público como instrumento de ação governamental : uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura
Outros títulos: Presupuesto público como instrumento de la acción del gobierno : un análisis del uso del instrumento para posibilitar la formulación de política pública de desarrollo de la infraestructura
Public budget as an instrument of government action : an analysis of its redefinitions in the context of public policies of infrastructure
Autor(es): Abreu, Cilair Rodrigues de
Câmara, Leonor Moreira
Assunto: Orçamento público
Infraestrutura (Economia)
Política pública
Data de publicação: Jan-2015
Editora: Fundação Getulio Vargas
Referência: ABREU, Cilair Rodrigues de; CÂMARA, Leonor Moreira. O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 73-90, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100073&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 maio 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121776.
Resumo: Este artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.
Abstract: This paper aims to explain the role of the public budget as an instrument of the government for formulating infrastructure public policies in Brazil. The changes promoted in the budget management for the execution of the Growth Acceleration Program - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - are the empirical objects of analysis. It is adopted the theoretical perspective of the budget as a technical and political institution. The methodological approach used is the analytical narrative, in order to provide factual consistence to the episode's analysis. It is applied for incorporating the history of political institutions in the context of the events that created the program. The data used is documentary and bibliographic. The conclusion is that the magnitude of changes in the instrument had the intensity compatible with the governments' willingness of promoting the measures politically acceptable by the hegemonic doctrines on president's mandates.
Resumen: El objetivo de ese artículo es analizar el papel del presupuesto público como instrumento de acción gubernamental para posibilitar la formulación de políticas públicas de infraestructura. Los cambios realizados en la gestión presupuestaria para la implementación del Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), empezado en 2007, es el objeto empírico de la pesquisa. Se adopta la perspectiva teórica del presupuesto como una institución técnica y política. La narrativa analítica es el recurso metodológico utilizado para dar la consistencia factual al análisis, por agregar la historia en la contextualización político-institucional de los eventos de los diferentes procesos. Los datos usados en la pesquisa fueron documentales y bibliográficos. Se concluye que la amplitud de los cambios en el instrumento tuvo la intensidad técnica compatible con la disposición de los gobiernos en la promoción de medidas políticamente aceptables por las doctrinas hegemónicas en los mandatos gubernamentales.
Licença: Revista de Administração Pública - This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License (CC BY NC 3.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100073&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 maio 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121776
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