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Title: A estratégia de políticas públicas em direitos humanos no Brasil no primeiro mandato Lula
Brazilian human rights policy strategy in the first Lula government
Authors: Almeida, Wellington Lourenço de
Assunto:: Direitos humanos
Democracia
Políticas públicas
Governo Lula
Human rights
Democracy
Public policies
Lula government
Issue Date: 2011
Publisher: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina
Citation: Rev. katálysis,v.14,n.2,p.230-238,2011
Abstract: Este artigo tem como foco a análise das consequências políticas da estratégia geral que orientou os programas-chave no âmbito do Governo Federal na área de direitos humanos, no quadriênio 2003-2006. Na primeira parte do texto, são discutidos temas considerados centrais para se pensar a trajetória dos direitos humanos no Brasil, a partir do fim do regime autoritário (1964-1985). O objetivo é contextualizar as vitórias e derrotas que marcam as tentativas de afirmação de padrões mais avançados de promoção e proteção dos direitos humanos na sociedade brasileira. Na segunda parte, é feita uma análise do encaminhamento dessa agenda no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva. As fontes utilizadas foram documentos oficiais do governo, textos organizados por segmentos específicos da sociedade civil e artigos acadêmicos. Na conclusão, são apresentados os principais impasses dessa agenda e as críticas às visões economicistas que empobrecem a concepção integrada de direitos humanos, que orienta o ensaio.
This article analyzes the political consequences of the general strategy that guided key federal human rights programs from 2003-2006. The first part of the text discusses issues considered to be central for a consideration of the trajectory of human rights in Brazil, beginning with the authoritarian regime (1964-1985). The objective is to locate the victories and defeats that marked attempts to affirm more advanced standards of promotion and protection of human rights in Brazilian society. The second portion analyzes the promotion of this agenda in the first government of President Luís Inácio Lula da Silva. The sources used were official government documents, texts organized by specific segments of civil society and academic articles. In conclusion, it presents the main impasses of this agenda and the criticisms of the economist visions that weaken the integrated concept of human rights that guide the essay.
DOI: https://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802011000200010
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