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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
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28-Jun-20116-Mai-2011Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988Fischgold, BrunoCosta, Alexandre Bernardino-
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10-Jun-201616-Abr-2015Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violênciaPotiguar, Alex LobatoRoesler, Claudia Rosane-
15-Jun-20166-Abr-2016Igual consideração e respeito, independência ética e liberdade de expressão em Dworkin : uma reconciliação entre igualdade e liberdade e a possibilidade do discurso do ódio em um ordenamento coerente de princípiosRamalho, Ana Luiza NuñezCarvalho Netto, Menelick de-