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20-Jun-2012Regulação e legitimidade democrática : o caso dos transportes terrestres no BrasilFunghi, Luís Henrique BaetaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
31-Mar-2010Anistia política no Brasil : os indícios e as deturpações do discurso do esquecimento à luz da teoria discursiva do direito e da democraciaSchinke, Vanessa DornelesCarvalho Netto, Menelick de-
21-Jan-2013Direito, Moral e Democracia : reflexões sobre a concepção de Direito de Jürgen Habermas a partir de considerações críticas de Karl Otto-ApelSouza, Juliana Amorim deMilovic, Miroslav-
8-Aug-2013Ativismo judicial e mutação constitucional : uma proposta de reação democrática do controle difuso de constitucionalidade à tese de sua "objetivação"Santos, Clara da MotaBenvindo, Juliano Zaiden-
22-Aug-2013Cidadania em diálogo no Estado democrático de direito : possibilidade de emancipação em espaço institucionalizado de participação democrática : experiência do Fórum Nacional do TrabalhoDultra, Eneida Vinhaes BelloSousa Junior, José Geraldo de-
15-Jun-2011A subtração do tempo de interstício entre turnos de votação de proposta de emenda à Constituição de 1988 : uma contextualização de interesses segmentados em detrimento do direito da cidadaniaCarvalho, Heraldo Pereira deCosta, Alexandre Bernardino-
5-Jul-2013Para a democracia : soberania, transição e rastro na ação de descumprimento de preceito fundamental n. 153Pinto, Gabriel Rezende de SouzaCarvalho Netto, Menelick de-
19-Sep-2013Entre o passado e o presente, a afirmação da memória como direito fundamentalMaia Filho, Mamede SaidPaixão, Cristiano-
9-Jun-2014Paradoxo entre constitucionalismo e democracia : alternativas à colmatação de lacunas inconstitucionais no BrasilLima, Erik Noleta Kirk PalmaMilovic, Miroslav-
5-Sep-2014O ativismo judicial e a prática dos diálogos institucionais no âmbito da concretização do direito à saúdeFonseca, Claudia de OliveiraBenvindo, Juliano Zaiden-