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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/25268
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Title: Trajetória da política habitacional no Brasil de 1992 a 2014 : do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ao Programa Minha Casa, Minha Vida
Authors: Ferreira, Geniana Gazotto
Orientador(es):: Calmon, Paulo Carlos Du Pin
Assunto:: Política habitacional - Brasil
Política urbana
Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil)
Issue Date: 24-Nov-2017
Citation: FERREIRA, Geniana Gazotto. Trajetória da política habitacional no Brasil de 1992 a 2014 : do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ao Programa Minha Casa, Minha Vida. 2017. x, 111 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: A dissertação analisa os atores, as coalizões e as mudanças institucionais na política habitacional brasileira no período de 1992 a 2014. O modelo de análise adotado é o Advocacy Coalition Framework, que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Programa Minha Casa, Minha Vida. A pesquisa utiliza dados coletados de documentos oficiais, leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, registros dos comitês técnicos de habitação, notas de audiência pública e entrevistas com atores que participam do subsistema de política urbana. Para análise desses documentos, foi realizado um processo de codificação por meio da elaboração de um código de análise documental adaptado do estudo das agendas verde e marrom de Araújo (2013). Esse procedimento permitiu organizar informações sobre os atores que participam de cada etapa, seus sistemas de crenças e recursos, bem como sua influência na tramitação e aprovação das leis. A pesquisa identificou a predominância de três coalizões: sociourbanistas, desenvolvimentistas tradicionais e urbanocratas. A análise possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas tendem a priorizar mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado. A pesquisa verificou aspectos de mudanças institucionais que trouxeram aprendizado orientado à política habitacional e também aspectos de resistência a mudanças. Os campos promissores de estudos futuros estão relacionados à ampliação da discussão do direito à cidade, inserindo temas de cidades seguras, saudáveis e acessíveis, resilientes e sustentáveis, com prosperidade e qualidade de vida para todos.
Abstract: The dissertation analyzes the actors, coalitions and institutional changes in Brazilian housing policy from 1992 to 2014. The model adopted is the Advocacy Coalition Framework which provides insights to understand the values and ideas present in the formulation and modification of the National Housing System of Social Interest and My House My Life Program. The research uses data collected from official documents, laws, regulations, meeting minutes of the City Councils and Cities’ National Conferences, technical committee records, public hearing notes and interviews with actors who work on the formulation and implementation of urban development public policies. To analyze these documents, a codification process was carried out through the creation of a documentary analysis code adapted from the study of the green and brown agendas of Araújo (2013). This procedure allowed organizing information about the actors that were involved in each step, their belief systems and resources, as well as their influence on the process and approved laws. The research identified the predominance of three coalitions: social urban planners, traditional developmental and urban bureaucrats. The study suggests a critical understanding of policymaking processes concluding that the institutional changes that were made tended to protect more market interests, with little regard to integrated urban planning. The research found aspects of institutional changes that promoted policy-oriented learning as well as aspects of resistance to change. The promising studies fields in the future are the discussions of the right to the city, inserting issues of safe, healthy, accessible, resilient and sustainable cities to foster prosperity and quality of life for all.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:IPOL - Mestrado em Ciência Política (Dissertações)

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