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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/25246
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Title: Cadê Oxum no espelho constitucional? : os obstáculos sócio-político-culturais para o combate às violações dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro
Authors: Veleci, Nailah Neves
Orientador(es):: Carvalho, Rita Laura Segato de
Assunto:: Candomblé
Liberdade religiosa - Brasil
Religiões de matriz africana
Comunidades tradicionais
Racismo religioso
Issue Date: 21-Nov-2017
Citation: VELECI, Nailah Neves. Cadê Oxum no espelho constitucional?: os obstáculos sócio-político-culturais para o combate às violações dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro. 2017. 145 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art.5º, inciso VI, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. A presente pesquisa apresenta os obstáculos encontrados pelos candomblecistas para exercerem essa liberdade de consciência e crença nas instituições de ensino que possuem uma influência doutrinária católica desde o seu surgimento no país; mostra como o ativismo institucional neopentecostal está colocando em risco o exercício dos cultos afro-religiosos através da proibição de sacrifícios de animais em rituais religiosos e como o silêncio dos juristas em relação aos casos da não aplicação de imunidade tributária aos templos coloca em risco a proteção dos terreiros. Em contrapartida, expõe as diversas estratégias adotadas pelos povos de terreiro para sobreviverem de acordo com seus costumes e tradições diante dessas violações de seus direitos.
Abstract: Brazil’s Federal Constitution of 1988 states in its 5th article, item VI, that the freedom of conscience and belief is sacred, being assured that the practice of religious orders is free and granting, by the law, protection of cult places and its liturgy. The present research shows the obstacles the Candomblé worshipers have to overcome to have this freedom of conscience and belief in education institutes that already have a heavy catholic influence since its beginning; shows also how the institutional neopentecostal activism is jeopardizing the Afro-religious rituals by prohibiting animal sacrifice in religious rituals and how the silence of the jurists in regard of the application of the tributary immunity onto temples jeopardize the protection of the Terreiros (sacred houses where Candomblé is practiced). On the other hand, it also demonstrate a variety of strategies the Candomblé worshipers adopt to keep their traditions and habits alive in front of such violations of their rights.
Resumen: La Constitución Federal de 1988 prevee en su art. 5º, inciso VI, que es inviolable la liberdad de la conciencia y de la creencia, el libre ejercício de los cultos religiosos es asegurado y ganratizado por la ley, la protección de los hogares de culto y sus liturgias. Esta investigacion presenta los obstáculos encontrados por personas praticantes del candomblé para ejercer la liberdad de conciencia y creencia en las instituiciones que tienen influencia católica desde la creacion del pais. Ademas, la investigacion muestra como el activismo institucional neopentecostal pone en riesgo el ejercicio de los cultos afro-religiosos por la prohibicion del sacrifício de animales en rituales religiosos y como el silencio de los jueces delante de casos de no aplicacion de la inmunidad tributaria en los templos poniendo en riesgo la proteccion de los terreno. Sin embargo, expone la divercidad de estratégias adoptadas por el pueblo de terreno para sobrevivir de acuerdo con sus costumbres y tradiciones delante de esas violaciones de derechos.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGDH - Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania (Dissertações)

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