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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/25243
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Title: Gestão e controle de recursos públicos : um estudo dos mecanismos de controle interno nas obras de infraestrutura no âmbito do FNDE
Authors: Sousa, Karoline Cunha
Orientador(es):: Miranda, Luciana de Oliveira
Assunto:: Administração pública
Infraestrutura física
Obras públicas
Recursos públicos
Gestão pública
Issue Date: 21-Nov-2017
Citation: SOUSA, Karoline Cunha. Gestão e controle de recursos públicos: um estudo dos mecanismos de controle interno nas obras de infraestrutura no âmbito do FNDE. 2017. [105] f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017
Abstract: A fase de implementação das políticas públicas é o momento no qual se coloca em prática os objetivos estabelecidos pelo governo. É nesse período que os obstáculos, as falhas, as metas mal traçadas, otimismos exagerados são visualizados. E cabe à gestão pública superar esses problemas e cuidar para que os recursos públicos alcancem todo o território nacional. Desta maneira, foram positivadas na Constituição Federal competências privativas e concorrentes para União, estados, Distrito Federal e municípios no tocante à prestação de serviços públicos educacionais. Diante desta determinação o governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com o propósito de fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos. Este plano é composto por programas e ações que visam prestar assistências técnica e financeira, por meio de adesão voluntária ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR), o qual é dividido em dimensões e identifica as necessidades das entidades. A dimensão infraestrutura física e recursos pedagógicos é constituída pelas obras escolares, foco desta pesquisa. Assim, para maximizar os benefícios a serem obtidos através do financiamento da infraestrutura escolar, faz-se necessário o estabelecimento de um ambiente adequado de controle, com procedimentos capazes de fornecer informações convenientes aos gestores públicos e a sociedade. O que essa dissertação se propôs a fazer foi estudar os mecanismos de controle interno, com foco administrativo, utilizados pelo FNDE durante a implementação das obras de infraestrutura escolar. Adotou-se, então, a estratégia do estudo de caso, utilizando-se de entrevistas, documentos e legislações, para se analisar o controle realizado. Os resultados apontam para um controle realizado por meio de sistemas informatizados com a utilização de rotinas, supervisão, monitoramento, conferências documentais e de informações que já foram aprimoradas e possibilitaram a otimização da gestão e a transparência dos atos, porém precisam ser aperfeiçoadas para demonstrar a real situação das obras escolares.
Abstract: The implementation phase of public policies is the moment in which the goals established by the government are put into practice. It is during this period that obstacles, failures, poorly designed goals, exaggerated optimisms are visualized. And it is up to the public administration to overcome these problems and ensure that public resources reach the entire national territory. Therefore, private and competing competences for the Federal Government, the states, the Federal District and municipalities in the provision of public educational services were positivated in the Federal Constitution. In view of this determination, the federal government introduced the Education Development Plan (PDE) with the purpose of strengthening the system of collaboration among federal entities. This plan is composed of programs and actions aimed at providing technical and financial assistance through voluntary adherence to the All Commitment for Education Plan and through the elaboration of an Articulated Actions Plan (PAR), which is divided into dimensions and identifies the needs of the entities. The dimension of physical infrastructure and pedagogical resources is constituted by school construction, the focus of this research. Thus, in order to maximize the benefits to be obtained by financing the school infrastructure, it is necessary to establish an adequate control environment, with procedures capable of providing information that is convenient to public managers and society. What this dissertation proposes to do is to study the internal control mechanisms, with administrative focus, used by the FNDE during the implementation of the school infrastructure construction. The strategy of the case study was then adopted, using interviews, documents and legislation, to analyze the control performed. The results point to a control carried out by means of computerized systems, in the case Simec, with the use of routines, supervision, monitoring, documentary conferences and information that have already been improved and made possible the optimization of the management and the transparency of the acts, however need to be perfected to demonstrate the real situation of school construction.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FUP - Mestrado Profissional em Gestão Pública

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