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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24857
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Title: Zoneamento : do ideal ao real : externalidades ambientais negativas da ocupação irregular no DF : a experiência do setor habitacional Vicente Pires
Authors: Almeida, Nathália Lima de Araújo
Orientador(es):: Nogueira, Jorge Madeira
Coorientador(es):: Mueller, Bernardo Pinheiro Machado
Assunto:: Zoneamento ambiental
Valoração ambiental
Área de preservação permanente (APP)
Solos urbanos - uso
Regularização
Issue Date: 24-Oct-2017
Citation: ALMEIDA, Nathália Lima de Araújo. Zoneamento: do ideal ao real: externalidades ambientais negativas da ocupação irregular no DF: a experiência do setor habitacional Vicente Pires. 2017. xiii, 82 f., il. Dissertação (Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: A gestão do território deve conciliar interesses difusos e os principais deles são o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Considerados bens públicos, os recursos ambientais podem ser explorados por diversos agentes de mercado e dentro de várias abordagens. Ocorre que, nas transações entre agentes econômicos, a indefinição de direito de propriedades sobre esses bens gera falhas de mercado, sendo necessário utilizar-se de instrumentos de gestão diversos para corrigi-las ou minimizá-las. A adoção de instrumentos de comando e controle (como os padrões e zoneamentos) preponderantemente na formulação de políticas de uso da terra podem não conseguir capturar as falhas de mercado existentes podendo, inclusive, gerar outras externalidades negativas. No caso de Brasília, DF, a nãooferta habitacional pelo poder público, aliada o engessamento dos instrumentos legais, criou uma demanda por novas moradias, cuja solução espontânea de mercado foi ocupação informal (sem os devidos licenciamentos) dos remanescentes rurais e áreas de sensibilidade ambiental. Essa ocupação irregular do solo trouxe consigo uma cascata de danos ambientais tanto à comunidade que ocupou essas áreas (que não contam com infraestrutura urbana mínima), como à sociedade como um todo. O objetivo deste trabalho foi avaliar regulação do uso do solo e danos causados pela ocupação informal do DF através de valoração. Uma analise realizada para Setor Habitacional Vicente Pires, área rural remanescente ocupada por parcelamentos informais, estimou o valor das suas Áreas de Preservação Permanente em R$ 1.168.786,43/ha, que podem representar parte das externalidades provocadas pela degradação desses espaços, ocupação irregular e ineficácia dos instrumentos de gestão vigentes. Esse custo social não conseguiu ser recuperado através de ajustes nos preços ou outros mecanismos compensatórios, ainda que se realize sua regularização fundiária, ambiental e urbanística. Recomenda-se a utilização deste estudo do delineamento de novas políticas para gestão do território, como uso de instrumentos econômicos que, apesar de não apresentar resultados concretos no Brasil, podem evitar o crescimento de mercado imobiliário informal e, sobretudo, mais degradação ambiental.
Abstract: Land management must reconcile diffuse interests and the main ones are economic development and environmental preservation. Considered as public goods, environmental resources can be exploited by various market agents and within various approaches. In transactions between economic agents, the lack of definition of property rights on these goods generates market failures, and it is necessary to use different management tools to correct or minimize them. The adoption of command and control instruments (such as land use patterns and zoning), predominantly in the formulation of land use policies, may not be able to capture existing market failures and may even generate other negative externalities. In the case of Brasília, DF, the non-provision of public housing, with the legal instruments, created a demand for new housing, whose spontaneous market solution was informal occupation (without due licensing) of rural remnants and areas of environmental sensitivity. This irregular occupation of the soil brought with it a cascade of environmental damages both to the community that occupied these areas (which do not have minimal urban infrastructure), and to society as a whole. The objective of this research is to evaluate land use regulation and environmental damage causeb by informal occupation. An analysis for Vicente Pires, a remnant rural area occupied by illegal housing, estimated the value of its Permanent Preservation Areas through a Replacement Cost Valuation Method considering its ecosystem services. The estimated value for PPA was R$ 1.168.786,430/ha which may represent part of the externalities caused by the degradation of these spaces, irregular occupation and inefficiency of the management instruments in force. This social cost could not be recovered through adjustments in prices or other compensatory mechanisms, even if its land, environmental and urban planning regularization is carried out. It is recommended to use this study to outline new policies for land management, such as the use of economic instruments that, despite not presenting concrete results in Brazil, may prevent the growth of the informal housing market and, above all, further environmental degradation.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017.
Appears in Collections:ECO - Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente (Dissertações)

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