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Título: A Política Nacional de Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS : limites, possibilidades e perspectivas
Autor(es): Freitas, Renata Maria da Conceição de
Orientador(es): Guiraldelli., Reginaldo
Assunto: Política Nacional de Assistência Social
Educação permanente
Sistema Único de Assistência Social (Brasil)
Assistência social
Data de publicação: 26-Set-2017
Referência: FREITAS, Renata Maria da Conceição de. A Política Nacional de Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS: limites, possibilidades e perspectivas. 2017. 88 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Esta dissertação propõe-se a analisar a Política Nacional de Educação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - PNEP/SUAS, com foco nos limites e perspectivas de sua implementação. Diante da natureza complexa da temática, foi delimitado um recorte temporal da pesquisa, demarcando o período de constituição da Política Nacional de Assistência Social – PNAS em 2004, até a divulgação do Censo do Sistema Único de Assistência Social realizado em 2015. Em meio a um contexto marcado pela precarização do trabalho em todo o país e com graves conseqüências para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), busca contribuir para o debate sobre as reais condições de trabalho, formação e capacitação visando o alcance da qualidade da gestão, do provimento dos serviços, benefícios socioassistenciais. Esta pesquisa tem como objetivos específicos compreender como a PNEP/SUAS está sendo efetivada e identificar as dificuldades, considerando as contradições postas na ordem capitalista; analisar quais aspectos desta política foram executados e suas repercussões. Considerando esses objetivos, a construção do marco teórico em torno deste objeto proposto ficou delimitado aos temas de educação permanente, política de assistência social, condições e mudanças de trabalho no capitalismo e constituição do SUAS. Podemos dividir este trabalho em cinco operações metodológicas: (1) revisão de literatura; (2) pesquisa exploratória com perguntas a serem respondidas; (3) definição do objeto e objetivos (4) definição dos indicadores para análise da política; (5) definição da descrição e interpretação da política nacional de educação permanente. Nessa divisão de operações metodológicas foi necessário definir quais indicadores seriam mais adequados para a análise da PNEP/SUAS, sendo o (1º) vínculo formal, já que objetivamos conhecer aproximadamente as condições de trabalho no âmbito do SUAS; (2°) nível de formação, para compreender como está disposta a formação acadêmica considerando o quadro de trabalhadores do SUAS; (3°) apresentação das particularidades regionais, pois esse indicador possibilita mapear as áreas que possuem mais fragilidades em relação ao quadro de trabalhadores que não tiveram acesso a educação permanente ofertada pela política. Entre os achados de pesquisa está a concepção da educação permanente enquanto dimensão ética e política para o aprimoramento das ações no campo da proteção social no Brasil em um momento no qual o receituário neoliberal impõe um sistemático ataque aos direitos sociais dos trabalhadores e dos usuários do SUAS. No seio das correlações de força e no embate para entre o atual MDSA e os estados da federação, surge uma proposta de pacto federativo para a implementação do programa CapacitaSUAS que coloca essa iniciativa como fundamental para a estratégia de organizar e planejar as ações de formação e capacitação previstas pelo programa. Porém, a implementação da PNEP enfrenta as condições estruturais das flexibilizações do trabalho, as terceirizações e a constituição de relações de trabalho com base em vínculos precários, alta rotatividade que impacta o programa e a prestação dos serviços e benefícios socioassistenciais, em um cenário de crescente precarização das condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores.
Abstract: This dissertation proposes to analyze the National Policy of Permanent Education for the workers of the Unified Social Assistance System (PNEP / SUAS), focusing on the limits and perspectives of its implementation. In view of the complex nature of the issue, a temporal cut in the research was delineated, marking the period of constitution of the National Social Assistance Policy (PNAS) in 2004, until the Census of the Single Social Assistance System in 2015 was published. A context marked by the precariousness of work throughout the country and with serious consequences for the workers of the Unified Social Assistance System (SUAS), seeks to contribute to the debate on the real conditions of work, training and qualification aiming at achieving the quality of management, Provision of services, socio-welfare benefits. This research has as specific objectives to understand how the PNEP / SUAS is being carried out and to identify the difficulties, considering the contradictions placed in the capitalist order; Analyze which aspects of this policy were implemented and their repercussions. Considering these objectives, the construction of the theoretical framework around this proposed object was limited to the themes of permanent education, social assistance policy, conditions and changes of work in capitalism and constitution of SUAS. We can divide this work into five methodological operations: (1) literature review; (2) exploratory research with questions to be answered; (3) definition of the object and objectives (4) definition of indicators for policy analysis; (5) definition of the description and interpretation of the national policy of permanent education. In this division of methodological operations it was necessary to define which indicators would be more adequate for the analysis of the PNEP / SUAS, being the (1) formal link, since we aim to know approximately the working conditions within the SUAS; (2nd) level of training, to understand how the academic training is considered considering the workforce of SUAS; (3 °) presentation of the regional particularities, since this indicator makes it possible to map the areas that have the most weaknesses in relation to the workforce that did not have access to the permanent education offered by politics. Among the research findings is the conception of permanent education as an ethical and political dimension for the improvement of actions in the field of social protection in Brazil at a time when the neoliberal prescription imposes a systematic attack on the social rights of workers and users of SUAS . Within the power correlations and in the clash between the current MDSA and the states of the federation, a federative proposal for the implementation of the CapacitaSUAS program arises, which places this initiative as fundamental to the strategy of organizing and planning training and Program. However, the PNEP implementation faces the structural conditions of work flexibility, outsourcing and the establishment of labor relations based on precarious ties, high turnover that impacts the program and the provision of services and socio-welfare benefits, in a scenario of growing Precarious conditions of work for all workers.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.
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