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Título: Estado Moderno e permeabilidade de fronteiras na história do Direito internacional : a liberdade de migrar e seus limites
Autor(es): Araújo, Natália Medina
Orientador(es): Galindo, George Rodrigo Bandeira
Assunto: Estado
Fronteiras
Migrações internacionais
Direito internacional
Data de publicação: 5-Set-2017
Data de defesa: 30-Mai-2017
Citação: ARAÚJO, Natália Medina. Estado Moderno e permeabilidade de fronteiras na história do Direito internacional: a liberdade de migrar e seus limites. 2017. 214 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho tem por objeto de estudo as relações entre a permeabilidade de fronteiras, o direito internacional, e o Estado moderno. A partir de um olhar histórico-crítico sobre alguns momentos decisivos para a formação e consolidação do Estado e do direito internacional, busca-se demonstrar a centralidade dos debates em torno da liberdade de atravessar fronteiras em cada um desses momentos. O primeiro momento coincide com a emergência do direito internacional, marcado pelo encontro colonial, responsável por colocar as bases para o surgimento da disciplina e sustentar uma série de ambiguidades e tensões. O segundo momento é a formação do Estado- Nação na Revolução Francesa, sobretudo a partir do controle de movimentos possibilitado pela distinção documental entre nacionais e estrangeiros. Finalmente, a partir do estudo do surgimento do Direito Internacional dos Refugiados busca-se analisar o papel do direito internacional na legitimação da gestão dos fluxos migratórios e na exclusão de grande parte dos migrantes do acesso aos direitos humanos universais. Conclui-se que o direito internacional foi fundamental à afirmação e à universalização de um conceito de Estado de fronteiras de permeabilidade seletiva, a partir do desenvolvimento de doutrinas e tecnologias marcadas pelo encontro colonial.
Abstract: The object of study of the present research is the relation between the permeability of borders, international law and the modern state. Starting from a historical perspective at some crucial moments for the formation and consolidation of the State and of international law, it tries to demonstrate the centrality of debates around the freedom to cross borders in each one of the moments. The first moment coincides with the emergence of international law, driven by the colonial encounter, responsible for laying the foundations for the discipline and sustaining a series of ambiguities and tensions present in the discipline. The second moment is the formation of the Nation-State in the French Revolution, mainly from the control of movements made possible by the documentary distinction between nationals and foreigners. Finally, the study of the emergence of International Refugee Law seeks to analyze the role of international law in legitimizing the management of migratory flows and the exclusion of the majority of migrants from access to universal human rights. The research claims that international law was vital for the affirmation and the universalization of a concept of state of borders of selective permeability, starting from the development of doctrinesand technologies driven by the colonial encounter.
Descrição: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
Texto parcialmente liberado pelo autor.Conteúdo restrito: Capítulos 1,2,3 e 4.
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