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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24356
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ARTIGO_EutanasiaLuzDUBDH.pdf163,67 kBAdobe PDFView/Open
Title: A eutanásia, à luz da DUBDH, no mundo e no Brasil
Other Titles: Euthanasia, in the light of the UDBHR, around the world and in Brazil
Authors: Sousa, Danilo Coelho Alves de
Carvalho, Priscila Oliveira de
Oliveira, Paula Pires Souza de
Manchola Castillo, Camilo Hernán
Garrafa, Volnei
Assunto:: Bioética
Eutanásia
Tratamento paliativo
Doentes terminais
Issue Date: 2015
Publisher: Sociedade Brasileira de Bioética
Citation: SOUSA, Danilo Coelho Alves de et al. A eutanásia, à luz da DUBDH, no mundo e no Brasil. Revista Brasileira de Bioética, v. 11, n. 1-4, p. 134-148, 2015. Disponível em: <https://bioetica.catedraunesco.unb.br/wp-content/uploads/2017/06/RBB_2015_E.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2017.
Abstract: A eutanásia pode ser entendida como o ato, praticado por um terceiro, que põe intencionalmente fim à vida de uma pessoa sob demanda desta. Este documento analisa algumas legislações internacionais a respeito, à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. O referido documento serviu de base para muitos países europeus regular diferentes formas de eutanásia. Encontrou-se que a legislação belga, promulgada em 2002, não fere o disposto na Declaração e que não há, no Brasil, normativa específica que regulamente a eutanásia, além de que, iniciativas neste tema não avançam no parlamento nacional. É importante que as regulamentações do assunto se adequem à realidade de cada país, mas evitando que a visão moral majoritária sobre o assunto se imponha sobre a moralidade de uma minoria vulnerável. A criação de um Conselho Nacional de Bioética no Brasil seria importante passo para apoio à regulamentação da questão.
Abstract: Euthanasia can be understood as the act, practiced by a third party, of intentionally ending the life of a person upon his/her request. This document analyzes some legislation on euthanasia around the word, in the light of the UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. It was documented that only four European countries have regulated some form of euthanasia. The Belgian legislation, enacted in 2002, does not violate the provisions of the Declaration. There are not, in Brazil, specific rules governing euthanasia, and initiatives in this area do not advance in Parliament. It is important these regulations to be related to the reality of each country, but preventing the main morality to be imposed on the morality of a vulnerable minority. The creation of a National Council on Bioethics in Brazil would be an important step to regulate such issues.
Licença:: Revista Brasileira de Bioética - A SBB estimula e autoriza a reprodução total ou parcial por todos os meios, desde que citada a fonte. Fonte: https://bioetica.catedraunesco.unb.br/wp-content/uploads/2017/06/RBB_2015_E.pdf. acesso em: 10 ago. 2017.
Appears in Collections:DSC - Artigos publicados em periódicos
UnB - Direitos Humanos

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