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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24349
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Title: “Semiologia da liberdade” : a formação discursiva das práticas de soltura no sistema penitenciário do Distrito Federal
Authors: Dornelles, Renata Portella
Orientador(es):: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Assunto:: Alvará
Presídios
Processo penal
Criminologia crítica
Sistema penitenciário - Distrito Federal
Issue Date: 29-Aug-2017
Citation: DORNELLES, Renata Portella. “Semiologia da liberdade”: a formação discursiva das práticas de soltura no sistema penitenciário do Distrito Federal. 2017. 276 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: Esta tese analisa as práticas de liberação nos estabelecimentos penais do Distrito Federal, entre os anos de 2012 e 2015. Desenvolve pesquisa empírica, recorrendo à metodologia etnográfica, para observar a relação comunicativa entre as pessoas presas e o oficial de justiça responsável pelos alvarás de soltura. O estudo traz elementos essenciais da doutrina jurídica, da criminologia crítica e, especialmente, da semiologia e da pragmática, a fim de verificar os fatores linguísticos e extralinguísticos que dificultam o entendimento das decisões judiciais. O trabalho pretende demonstrar que as dificuldades não se limitam à baixa escolaridade e à linguagem jurídica. Decorrem de um conjunto de variáveis, entre as quais se destacam as contradições do próprio direito penal e processual penal; as condições adversas do ambiente carcerário; a situação socioeconômica das pessoas presas e a organização funcional dos agentes penitenciários e dos oficiais de justiça. No entanto, essas questões imediatas não chegam ao pleno conhecimento do Sistema Justiça. A certidão que retorna ao processo precisa reduzir a realidade observada para responder formalmente apenas ao que foi determinado. A tese conclui que, a despeito dos graves problemas de comunicação, a eventual discordância quanto às condições judiciais não procede diretamente da incompreensão dos termos e conceitos. Resulta da divergência de sentidos, que se revestem da aparência de denotação, mas veiculam conteúdos político-criminais que não correspondem plenamente às possibilidades materiais de cumprimento e ao ponto de vista cultural dos homens e das mulheres presas.
Abstract: This thesis analyzes liberation practices at the penal establishments of Distrito Federal, among years 2012 and 2015. It develops empirical research, resorting to the ethnographic methodology, to observe the communicative relation between the imprisoned persons and the bailiff responsible for the permits of release. The study brings essential elements of the legal doctrine, of the critical criminology and, especially, of the semiology and pragmatic in order to check the linguistic and extralinguistic factors that make difficult the understanding of the judicial decisions. The work intends to demonstrate that the difficulties are not limited by the low schooling and by the legal language. They result from a set of variables, among which stand out the criminal law and the criminal procedure contradictions; the adverse conditions of prison’s environment; the socioeconomic situation of the prisoners and the bailiffs and prison staff’s functional organization. However, these immediate issues do not achieve Justice System’s full knowledge. The certificate that returns to court proceeding needs to reduce the observed reality to respond formally only to what has been determined. The thesis concludes that, in despite of the serious communications problems, the eventual disagreement about court orders do not proceed straightly from the incomprehension of the terms and the concepts. It results from senses divergence, which are covered by a denotation appearance, but convey political-criminal contents that do not fully correspond to the material possibilities and to the imprisoned men and women’s cultural point of view.
Résumé: Cette thèse analyse les pratiques de libération dans les établissements pénitentiaires au Distrito Federal, entre les annés de 2012 et 2015. Elle développe des recherches empiriques, en utilisant la méthodologie ethnographique, pour observer la relation communicative entre les personnes arrêtées et l’huissier responsable pour les chartes de libération. L’étude aporte les éléments essentiels de la doctrine juridique, de la criminologie critique et, surtout, de la sémiologie et de la pragmatique, afin de vérifier les facteurs linguistique et extralinguistique qui nuisent à la compréhension des décisions judiciaire. Le travail vise à démontrer que les difficultés ne se limitent pas aux faible niveau d’éducation et à la langage juridique. Elles découlent d’un ensemble de variables, parmi lesquelles se détachent les contradictions du propre droit pénal et de la procédure pénale ; les conditions défavorables du milieu carcéral ; la situation socio- économiques des détenus et l’organization fonctionnelles des agents de détencion et des huissier de justice. Cependant, ces questions immédiats n’arrivent pas à la pleine connaissance du Système de Justice. Le certificat qui revient aux documents de la procédure doivent réduire la réalité observée pour répondre officiellement seulement à ce qui a été déterminé. La thèse conclut que, malgré les graves problèmes de communication, l’éventuelle disccordance sur les condicions judiciaire ne procède pas directement de la mauvaise compréhension des termes et des concepts. Elle résulte de la divergence des sens, qui ont l’apparence de dénotation, mais qui véhiculent des contenus politique-criminelles qui ne correspondent pas entièrement à la possibilités matériaux et le point de vue culturel des hommes e de femmes arrêtées.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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